Cancelamento de Anotação de Responsabilidade Técnica

21.06.2024

O registro de ART poderá ser cancelado, a qualquer momento, mediante requerimento do(a) Enfermeiro(a) Responsável Técnico ou da Empresa, em casos de encerramento do vínculo ou substituição do professional.

A baixa deverá ser enviada ao Coren-MT, através do e-mail: crt@coren-mt.com.br, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar de seu afastamento, sob pena de responder a Processo Ético-Disciplinar na Autarquia.

Mais informações e instruções, consultar a Resolução Cofen nº. 727/2023.

DOCUMENTOS

1. Requerimento de Cancelamento de ART totalmente preenchido em formato digital, assinado e carimbado pelo Responsável Técnico e/ou pelo Representante Legal da empresa.

OBS: Na ausência destes, serão aceitos protocolos realizados por outros funcionários desde que estejam munidos de procuração emitida pela instituição/empresa autorizando o portador a realizar o procedimento neste Conselho.

ATENÇÃO:

1. Para este procedimento, não há cobrança de taxa;

2. Após efetivação do cancelamento, será disponibilizado o Termo de Cancelamento, via e-mail.

3. No caso da empresa/instituição/organização, substituir definitivamente o ERT, esta deverá encaminhar ao Coren, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados do ato, o comunicado de substituição acompanhado de todos os documentos arrolados previstos na norma para que se proceda à nova ART, inclusive com recolhimento das taxas pertinentes, se houver.

Atualizado em: 21/06/2024