Fiscalização – O que é?

As ações do Departamento de Fiscalização (Defis) do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT), são padronizadas pela Lei 5.905/73 e Resolução Cofen Nº 725/2024 têm o objetivo disciplinar o exercício profissional por meio de inspeções fiscalizatórias, durante as quais se orienta e verifica o cumprimento da Lei do Exercício Profissional de Enfermagem (Lei 7.498/1986), o Código de Ética (Resolução 564/2017) e demais normas regulamentadoras da profissão tais como: resoluções, decisões, decretos, entre outras.

O Defis atua para fiscalizar o exercício profissional da Enfermagem no Estado de Mato Grosso, de forma resolutiva e eficiente, visando garantir uma assistência de enfermagem segura e ética aos usuários do sistema de saúde, com dignidade e reconhecimento aos profissionais de enfermagem.

Denúncias

Qualquer pessoa que julgue ter presenciado falha, erro ou mau atendimento por parte de profissionais de enfermagem ou instituição de saúde pode encaminhar uma denúncia para o Departamento de Fiscalização do Coren-MT. As denúncias devem ser feitas exclusivamente por carta, e-mail ou pessoalmente na sede e nas subseções do Coren-MT. O E-mail é ouvidoria@coren-mt.com.br

Dúvidas Técnicas:

As dúvidas técnicas relacionadas ao exercício profissional e as legislações de enfermagem também podem ser direcionadas ao e-mail (cfis@coren-mt.com.br), Ouvidoria ou presencialmente na Sede e Subseções.

Dúvidas Trabalhistas:

Dúvidas trabalhistas tais como: Homologação de rescisão de contrato de trabalho; Direitos trabalhistas; Insalubridade; Dissídio coletivo; Repouso, Folgas, Piso salarial; Carga horária; Convênios e Orientações sobre o mercado de trabalho, são atribuições exclusivas do sindicato. 

Sindicato dos Profissionais de Enfermagem de Mato Grosso

Endereço: Av. General Valle, Nº 182, Edificio Copa Executive Center, 4º andar, Sala 402 – Bandeirantes. 

CEP 78010-000 – Cuiabá/MT

E-mail: sinpen.matogrosso@gmail.com

Fone: (65) 3358 – 7872 ou (65) 99211-8046

Horário de atendimento: De segunda à sexta-feira: Das 8h às 11h e das 13h às 17h.

Contato dos fiscais do Coren-MT:

Patrícia Vilela (Coordenadora de Fiscalização) 
E-mail: cfis@coren-mt.com.br
Telefone: (65) 99995-8438
Município: Cuiabá-MT (Sede – Rua dos Lírios, número 363, bairro Jardim Cuiabá)

Edilanne Eubank
E-mail: EDILANNE.FISCAL@COREN-MT.COM.BR
Telefone: (65) 99997-9054
Município: Cuiabá-MT

Flavia Godoy
E-mail: FLAVIA.FISCAL@COREN-MT.COM.BR
Telefone: (65) 99962-2691
Município: Cuiabá-MT

Elvane Lisita Gomes
E-mail:ELVANE.FISCAL@CORENMT.COM.BR
Telefone: (65) 99971-9209
Município: Cuiabá-MT

Alcebiades Moreira
E-mail: ALCEBIADES.FISCAL@COREN-MT.COM.BR
Telefone: (65) 99995-8364
Município: Cuiabá-MT

Carlito Sergio Augusto
E-mail:CARLITO.FISCAL@COREN-MT.COM.BR
Telefone: (65) 99995-7296
Município: Tangará da Serra-MT

Fabio Spanholo
E-mail: FABIO.FISCAL@COREN-MT.COM.BR
Telefone: (66) 99692-7912
Município: Barra do Garças-MT (Endereço: Rua Waldir Rabello, 980 – 1º andar, sala 02. Centro)

Cintia Ribeiro de Paula
E-mail: CINTIA.FISCAL@COREN-MT.COM.BR
Telefone: (66) 99710-2524
Município: Rondonópolis-MT (Rua Barão do Rio Branco, 957. Edifício Emili – Salas 11 e 12. Centro)

Daianni A. Vaconcelos
E-mail: DAIANNI.FISCAL@COREN-MT.COM.BR
Telefone: (65) 99964-3527
Município: Cáceres-MT (Rua Coronel Ponce, 191. Centro)

Mauricio de Oliveira
E-mail: MAURICIO.FISCAL@COREN-MT.COM.BR
Telefone: (66) 99694-0169
Município: Sinop-MT (Ruas das Castanheiras, 1001. Edifício Classic Center – Sala 307. Setor Comercial)