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Política Nacional de Cuidados é aprovada por unanimidade no Senado

Direitos das pessoas que exercem cuidados não remunerados são parte da política

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05.12.2024

O Projeto de Lei 5.791/2019, que cria a Política Nacional de Cuidados, foi aprovado em Plenário nesta quinta-feira (5). O PL, que busca garantir direitos e traz reconhecimento às relações profissionais e familiares de cuidado, segue para sanção presidencial.

A proposta define “cuidado” como o trabalho necessário à reprodução diária da vida humana, da força de trabalho, da sociedade e da economia e à garantia do bem-estar de todas as pessoas. O PL foi aprovado com relatório favorável do senador Paulo Paim (PT-RS).

Diversas políticas e programas buscam prover cuidados para quem necessita — como as creches, habitações inclusivas e serviços de acolhimento da assistência social, dos hospitais e Unidades Básicas de Saúde, além de benefícios monetários, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) e o Bolsa Família —, mas não foram pensadas a partir de uma perspectiva integral que busque, ao mesmo tempo, garantir o direito das pessoas a serem cuidadas e, também, os direitos das pessoas que cuidam.

Direitos das pessoas que exercem cuidados não remunerados são parte da Política Nacional de Cuidados, enviada em julho ao Congresso Nacional. Fruto de trabalho interministerial e consulta pública, o Projeto de Lei 2762/24, do Poder Executivo, foi apensado ao PL 5791, da senadora Leandre Dal Ponte (PSD-PR).

O principal instrumento da norma, segundo o senador Paulo Paim, será o futuro Plano Nacional de Cuidados, que implementará a Política Nacional por meio de diversas ações, instrumentos, metas e indicadores. O plano será aplicado de forma descentralizada e articulada entre os entes federativos.

Perspectiva de gênero

As mulheres dedicam mais horas ao cuidado não-remunerado, mesmo quando trabalham fora. A Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar (PNAD, 2019) indica que as mulheres que não exercem atividades remuneradas dedicam em média 23,8 horas a afazeres domésticos e cuidados. Homens na mesma situação dedicam 12h. A diferença também é grande entre mulheres (18,5 horas) e homens (10,3 horas) ocupados.

“É uma questão cultural, no Brasil, a mulher absorver a questão dos cuidados familiares. São as mulheres que cuidam dos filhos. Com o envelhecimento da população, também são as mulheres, as filhas, que estão assumindo os cuidados com seus pais idosos, em diferentes graus de dependência. Isso traz muitas repercussões”, afirma a enfermeira Tatiana Melo, chefe do Departamento de Gestão do Exercício Profissional/Cofen.

A alta carga de trabalho doméstico e de cuidados não remunerado gera barreiras para a entrada, permanência e ascensão das mulheres no mercado de trabalho. “As pessoas precisam de cuidado, mas as pessoas que cuidam precisam ser vistas. A política traz essa visibilidade e uma discussão social sobre essa cultura”, parabeniza a enfermeira.

Fonte: Ascom/Cofen