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MEC, Cofen e entidades assinam novas Diretrizes Curriculares da Enfermagem

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18.05.2026

O ministro da Educação Leonaro Barchini homologou, nesta quinta (14/5), as novas Diretrizes Curriculares Nacionais da graduação em Enfermagem, com ensino presencial obrigatório, atividades de extensão e aumento do estágio supervisionado. “Agora o SUS é formalmente ordenador da formação profissional”, destacou Barchini. Rubricadas por dirigentes do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Associação Brasileira de Enfermagem (Aben), Federação Nacional de Enfermeiros (FNE), Conselho Nacional de Educação (CNE) e Ministério da Saúde e outras entidades, as diretrizes são fruto de 14 anos de estudos e mobilização.

“É um marco histórico, que não apenas atualiza a normativa, mas reafirma a Enfermagem como profissão essencial da Saúde”, afirmou a conselheira federal Betânia Santos, ex-presidente do Cofen e professora da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), que rubricou o documento representando o Cofen, com o assessor técnico David Lopes.

Para a presidente da Aben, Jacinta Sena, a homologação da diretrizes é “a maior conquista da Enfermagem nos últimos tempos, uma luta de 14 anos”. “A principal mudança, que só foi possível no atual momento democrático, é o fim da graduação EaD em Enfermagem, priorizando a qualidade da assistência à população”, afirmou Jacinta. “Diálogo, democracia, ética… Várias mãos construíram as DCN”, reforçou a diretora da FNE e do Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal, Úrsula Nepomuceno,

O ensino presencial, com aumento das atividades práticas, era uma reivindicação do Cofen, da Aben, dos Conselhos Profissionais de Saúde e do próprio Conselho Nacional de Saúde. Desde a Operação EaD, em 2015, os Conselhos de Enfermagem vêm denunciando a precariedade dos polos de apoio presencial, em audiências públicas por todo o Brasil, campanhas e diálogo com autoridades. “As enfermeiras estavam sempre lá, no Congresso, nas audiências, na luta pelo ensino presencial”, relembrou Elizabeth Guedes, presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) e integrante do CNE.

Conselheira Federal Betânia Santos rubricou documento, representando o Cofen
As vagas de graduação oferecidas pelo setor privado aumentaram 300% entre 2010 e 2023, puxadas pelo EaD. Antes do veto ao EaD na Enfermagem e outras profissões, pelo decreto presidencial 12.456/2025, eram mais de meio milhão de vagas oferecidas na rede privadas, com alta taxa de ociosidade, e 10,6 mil públicas. A proliferação desordenada de cursos de má-qualidade cobrou um preço alto para a Saúde. Dados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2023, divulgados em 2025, indicam que das 692 graduações avaliadas, apenas 1,3% atingiu nota máxima e 512 tiveram desempenho insatisfatório.

O que muda na formação de Enfermagem?

As novas diretrizes estabelecem o ensino presencial obrigatório, conforme decreto presidencial de 2025, e reforçam as atividades práticas. Aumentam a carga horária mínima de estágio supervisionado, que passa a ser distribuído de forma equitativa entre Atenção Primária à Saúde (APS) e atenção hospitalar de média complexidade. As DCNs também limitam o número máximo de estudantes por supervisor de estágio e enfermeiro preceptor.

A extensão universitária, que conecta a universidade à sociedade, passa a ser obrigatória na formação. Atividades como cursos, oficinas, congressos, ações culturais e projetos de impacto social devem corresponder a um percentual mínimo de 10% da carga horária total dos cursos de Enfermagem.

A formação passa a ser organizada em cinco grandes áreas: cuidado de Enfermagem; gestão do cuidado e dos serviços; desenvolvimento profissional; pesquisa em Enfermagem e Saúde; educação em Saúde. A carga horária total permanece a mesma, de 4000 horas, integralizadas ao longo de cinco anos. O trabalho de conclusão de curso (TCC) permanece obrigatório, sendo possível diversas modalidades, como monografia, relatório de pesquisa, artigo, entre outros.

Fonte: Ascom/Cofen - Clara Fagundes