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NOTA OFICIAL

Nota Oficial do Coren-MT sobre matéria jornalística veiculada no site Olhar Jurídico no dia 22 de setembro, relacionada à Atuação de Profissionais de Enfermagem em Procedimentos Estéticos

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22.09.2024

O Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT) vem a público esclarecer informações relativas à investigação em andamento sobre a atuação de profissionais da enfermagem na realização de procedimentos estéticos, conforme reportado na matéria veiculada pelo portal Olhar Jurídico no dia 22 de setembro.

O Coren-MT, em cumprimento de suas atribuições legais e com foco na segurança da população, realizou recentemente ações de fiscalização em clínicas e estabelecimentos que oferecem serviços estéticos no estado. Essa iniciativa teve como objetivo apurar eventuais irregularidades e verificar o cumprimento das normas vigentes pelos profissionais de saúde envolvidos nesses procedimentos.

Após solicitação do Ministério Público Federal, a clínica em questão foi fiscalizada, com análise detalhada de sua documentação referente aos procedimentos realizados, e não foi constatado qualquer comprometimento de infração ética. Reforçamos nossa competência técnica e legal para executar os procedimentos, vale ressaltar que a atuação de enfermeiros na área de estética é regulada por resoluções específicas do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), sendo permitido aos profissionais da categoria a realização de determinados procedimentos, bem como: Aplicação de toxina botulínica (botox); Realização de preenchimentos dérmicos, entre outros.

Essas práticas estão respaldadas nas Resoluções Cofen nº 529/2016 e Cofen nº 626/2020 e 715/2023, que definem os limites da atuação dos enfermeiros na área estética, estabelecendo diretrizes claras para a execução segura e técnica dos procedimentos.

O Coren-MT reafirma seu compromisso com a transparência e a ética em suas ações. A fiscalização realizada pelos nossos profissionais é isenta e imparcial, tendo como principal norteador a proteção da saúde pública e o bem-estar da população, bem como a defesa das prerrogativas dos profissionais de enfermagem.

Estamos à disposição da sociedade para quaisquer esclarecimentos e seguimos vigilantes em nossa missão de garantir uma enfermagem segura e de qualidade para todos.