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Conselho de Saúde e profissionais rejeitam transferência do SAMU a Bombeiros

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07.05.2020

Conselheiros do Conselho Estadual de Saúde (CES) repudiaram por unanimidade o Decreto nº 450 do Governo do Estado, que determina a transferência da gestão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para o Corpo de Bombeiros Militar.

Em reunião ordinária ocorrida nesta quarta-feira (6), todos os conselheiros votaram pela revogação do decreto. A decisão será encaminhada ao Executivo. O tema foi inserido na pauta a pedido do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso (SISMA), em articulação com os profissionais do SAMU. Sindicalistas e servidores compareceram com faixas onde se lia frases como “SAMU 100% SUS”, e que apontavam os riscos desta transferência em plena pandemia de Covid-19.

Entre as entidades contrárias ao decreto está o Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT), cujas conselheiras Lígia Arfeli e Sirbene Nunes, apresentaram dados técnicos, financeiros e históricos sobre o SAMU, entre eles as ações do Núcleo de Educação em Urgências (NEU), defendendo a permanência do serviço sob pasta da saúde.

O decreto do governo do Estado já havia recebido parecer negativo da comissão técnica da própria Secretaria de Estado de Saúde, e um projeto de lei da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso pede sua anulação.

Eles apontam prejuízos à sociedade com a transferência do serviço, já que o SAMU integra a Rede de Urgências e Emergências, que inclui Policlínicas e Unidades de Pronto Atendimento.

“Não haverá economia com o repasse do SAMU aos bombeiros, pois os contratos de prestação de serviços não são exclusivos do SAMU e sim do complexo regulador do Estado. Os Bombeiros não têm efetivo suficiente para assumir o atendimento, ou seja, vão precisar realizar concurso para oficial de saúde, elemento corporativo muito mais oneroso aos cofres públicos”, disse um dos servidores do SAMU, que não quis se identificar.

Outro argumento é que os atendimentos feitos pelo Corpo de Bombeiros por meio do Sistema Integrado de Atendimento ao Trauma e Emergência (Siate) são diferentes daqueles atendidos pelo SAMU, que envolvem emergências médicas, como partos, atendimentos pediátricos, infartos e tentativas de homicídio, entre outros.

Criado em 2007 no Estado, o SAMU sofreu ampliações das unidades de regate em 2008, 2010, 2019 e 2020, e hoje conta com 23 bases reguladas pela central de regulação, por meio do ramal 192.

“Defendemos que a gestão do Samu permaneça sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e do Sistema Único de Saúde (SUS). Esta vitória junto ao Conselho Estadual de Saúde é apenas o começo, agora precisamos sensibilizar o Executivo”, comentou a conselheira Lígia Arfeli.