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Saúde
nas pautas do Senado e da Câmara Federal

Pessoas com doenças raras podem receber maior atenção do governo

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05.07.2018

Política Nacional para Doenças Raras no SUS

Pessoas com doenças raras podem receber maior atenção do governo. A Comissão Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (4) projeto que institui a Política Nacional para Doenças Raras no Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com a Organização Mundial de Saúde, uma doença é definida como rara quando afeta até 65 pessoas em cada 100 mil indivíduos. As enfermidades são caracterizadas por uma ampla diversidade de sinais e sintomas e variam não só de doença para doença, como também de pessoa para pessoa acometida pela mesma condição.

O PLC 56/2016, que segue com urgência para o Plenário, determina que a política seja implantada em até três anos, tanto na esfera nacional, como na estadual e na municipal, com o objetivo de estabelecer uma Rede Nacional de Cuidados ao Paciente com Doença Rara.

Audiência para discutir aumentos nos planos de saúde

A senadora Marta Suplicy (MDB-SP) anunciou, em discurso nesta quarta-feira (4), que a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), presidida por ela, aprovou seu requerimento para a realização de uma audiência pública para analisar as medidas tomadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que autorizou as operadoras a reajustarem os planos de saúde em até 10% e atualizou as regras para a aplicação da coparticipação e franquia em planos de saúde, possibilitando a cobrança de um percentual de até 40% por procedimentos realizados.

Marta destacou que a comissão ouvirá representantes da ANS, do Tribunal de Contas da União, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e da Associação dos Aposentados. A audiência está marcada para a próxima quarta-feira, dia 11 de julho, às 11h30.

Comissão rejeita identificação de deficiência em declaração de nascido vivo

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência rejeitou proposta que torna obrigatória a inclusão da deficiência do recém-nascido na Declaração de Nascido Vivo (PL 6646/16).

O relator, deputado Diego Garcia (Pode-PR), ressaltou que a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, quanto a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (13.146/15) relativizam o modelo médico de caracterização das deficiências.
O projeto, que tramita conclusivamente, ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fontes: Ascom Senado e Ascom Câmara Federal