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Saiba quem é a Ouvidoria do Coren-MT e o que é preciso para registrar uma ocorrência

Provas, testemunhas, data e local são informações que apoiam o processo e dão materialidade a solicitação

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22.08.2025

É direito e dever de cidadãos e profissionais comunicar às autoridades, de forma adequada, ocorrências caracterizadas como infrações éticas. Essas denúncias são recebidas, analisadas e investigadas pela Ouvidoria, que integra o Sistema Cofen/Conselhos Regionais. Além de receber denúncias, o canal também é aberto para encaminhar sugestões, elogios e propostas de melhorias relacionadas aos serviços prestados pelos profissionais da Enfermagem.

Para que uma ocorrência registrada seja analisada de forma eficiente, é necessário seguir um procedimento específico, conforme estabelece o Artigo 2º da Resolução Cofen 758/2024. O relato deve ser claro, objetivo e organizado em ordem cronológica, contendo informações e provas que garantam a materialidade da solicitação. Entre os elementos essenciais estão:

• Identificação do(s) profissional(is) envolvido(s);
• Indicação do local e data da ocorrência;
• Provas ou indícios mínimos de materialidade, como prints, fotos, vídeos, áudios ou documentos;
• Contato de possíveis testemunhas, se houver.

O Código de Ética da Enfermagem, em seu Art. 38, estabelece que o profissional deve “prestar informações completas e fidedignas, necessárias à continuidade da assistência e à segurança do paciente”. Entretanto, a atuação da Ouvidoria deve ocorrer somente após tentativas de contato direto com a instituição ou profissional, quando aplicável. Além de registrar denúncias, o canal também pode ser utilizado para encaminhar críticas, sugestões de melhorias ou apontar irregularidades no exercício da profissão.

O Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT) reforça que os dados de contato devem estar corretos e que o número do protocolo precisa ser anotado, pois são essenciais para acompanhar o andamento do processo. A Lei de Acesso à Informação (LAI) garante a confidencialidade daqueles que optarem por registrar denúncias de forma anônima, preservando sigilo sobre os dados informados.

Em Mato Grosso, o canal oficial para registro de denúncias é o portal da Ouvidoria, que orienta sobre os procedimentos obrigatórios para formalizar a ocorrência. O e-mail institucional e o WhatsApp do setor podem ser usados para esclarecimentos e suporte durante o preenchimento. Caso necessário, o Coren-MT também recebe manifestações presencialmente, na sede da instituição, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Serviços

Portal da Ouvidoria: https://ouvidoria.cofen.gov.br/coren-mt/ 

E-mail Institucional: ouvidoria@coren-mt.gov.br

Telefone: (65) 99623-2323

Endereço: R. dos Lírios, 363 – Jardim Cuiabá, Cuiabá – MT, CEP: 78043-122

Fonte: Ascom/Coren-MT