Nova ‘Comissão de Ética’ é instaurada

Dez enfermeiros comporão nova Comissão de Instrução de Processo Ético e buscarão informações sobre denúncias que envolvem profissionais de enfermagem

13.06.2013

Como é de conhecimento de todos, a atividade-fim dos conselhos de enfermagem é fiscalizar o exercício da profissão em cada Estado. Nessas ações fiscalizatórias, muitas das vezes são detectadas falhas nos processos de enfermagem e que demandariam de uma avaliação mais aprofundada para averiguar se estariam infringindo o Código de Ética da Enfermagem Brasileira.

É nesse momento que entram as Comissões de Instrução de Processo Ético, conhecidas como Comissões de Ética. É necessário que algum profissional de enfermagem – isento ao Sistema Cofen/Conselhos de Enfermagem, com conhecimento das legislações da profissão, especialmente acerca do Código de Ética – estude o caso em que possivelmente tenha havido falha da enfermagem e junte todas as informações necessárias para permitir um julgamento do acusado por parte do Plenário do Conselho. É o ato de buscar informações, provas, fazer diligências, colher depoimentos que chamamos de ‘instrução do processo ético’.

A Comissão de Instrução, portanto, é de essencial importância para os conselhos profissionais, pois é ela quem encerra o processo fiscalizatório, que permite que um caso seja corretamente avaliado e que, em decorrência, após o julgamento pelo Plenário, ajude a contribuir com a punição dos maus profissionais e, consequentemente, com a valorização dos bons.

Recentemente, o Coren/MT convidou alguns enfermeiros para compor uma nova Comissão de Instrução e 10 deles aceitaram o convite. Eles são profissionais que atuam em várias frentes da enfermagem em Mato Grosso. No fim de maio, os novos membros da comissão passaram por um treinamento oferecido pelo assessor jurídico do Conselho, Dr. Nivaldo Romko, na sede do Coren.

Como é o trabalho das Comissões de Instrução de Processo Ético

As temidas comissões de instrução, como o próprio nome diz, servem para instruir o processo, ou seja, documentar o processo ético, não para julgar ou punir. Isso quem faz é o Plenário do Conselho, assim como é ele quem acata a denúncia.

O Plenário recebe uma denúncia (advinda da sociedade ou constatada em ações fiscalizatórias) e averigua se é o caso de instaurar processo ético ou não. Caso precise abrir um processo, nomeia, dentre os 10 membros da Comissão de Instrução, três para documentá-lo.

Em seguida, os membros da comissão convocam as partes envolvidas para apresentar provas, para prestar depoimentos, solicitam diligências ao local onde aconteceu o caso, se necessário, e promovem ações voltadas a esclarecer o caso e dar ampla defesa ao acusado.

Feito isso, a comissão encaminha o processo ao Plenário, que nomeia um conselheiro relator, para opinar sobre qual deverá ser a punição ética do infrator, caso entenda que houve um infrator. A punição varia de advertência verbal à cassação do registro, passando por afastamento do trabalho e por multa.

Em julgamento, na presença do acusado, o Plenário acata a punição sugerida pelo conselheiro relator ou decide um desfecho diferente.

Como se pode observar, não há motivos para temer a atuação das chamadas “comissões de ética”, já que ela existe para dar ampla defesa aos acusados.

Saiba que são os membros da nova Comissão de Instrução

Adriana Shizue Nakao

Eliete Saragiotto

Elinalda Silva do Nascimento

Helga Yuri Dói

Izabele Torquato Mozer

Jucineide Proença da Cruz Shmidel

Ludmila Zangali de Mattos Corrêa

Maria Sônia Feitosa Oliveira

Rafaelle A. V. Quevedo Gomes