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Enfermagem é orientada sob a atribuição dos Serviços de Terapia Nutricional em Parecer do Coren-MT

Planejamento de práticas das equipes estão entre ações recomendadas pelo Conselho

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22.10.2025

A Terapia Nutricional é um serviço essencial para a manutenção da saúde da população, e a Enfermagem tem papel de destaque nesse processo. Ela envolve um conjunto de práticas voltadas a garantir que os pacientes recebam a quantidade ideal de nutrientes, contribuindo para a recuperação e a qualidade de vida. Com isso, o Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT) publicou o Parecer 05/2025, que trata das atribuições da Enfermagem nos serviços de Terapia Nutricional.

O Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamentam que as unidades de Terapia Nutricional Enteral (TNE) devem ser compostas por equipes multiprofissionais, que podem ou não incluir enfermeiros. Os procedimentos executados nessa área são considerados de alta complexidade, havendo regras específicas sobre a composição, coordenação e execução das funções dentro das equipes.

Os auxiliares de Enfermagem, por exemplo, não podem realizar atividades de alta complexidade, mas podem executar cuidados básicos de higiene e conforto ao paciente. Já o técnico de Enfermagem não possui autonomia e deve atuar sempre sob coordenação e supervisão. O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), por meio da Resolução 453/2014, estabelece que a equipe de Enfermagem deve atuar conforme a Lei 7.498/1986 e o Decreto 94.406/1987, que definem as atribuições específicas de cada categoria profissional.

Entre as atividades da equipe de Enfermagem estão: orientar o responsável legal quanto à Terapia Nutricional, preparar os materiais necessários, assegurar a manutenção dos equipamentos, garantir registros claros das informações relacionadas à administração e à evolução do paciente, supervisionar a troca de curativos e participar ou promover ações de treinamento e educação continuada na área.

Cabe às instituições que atuam em Terapia Nutricional planejar as práticas e execuções das equipes de Enfermagem conforme as normativas legais. Além disso, é fundamental incentivar a capacitação das equipes, garantindo profissionais qualificados e atualizados. Diante das exigências específicas desse serviço, que extrapolam as competências do Sistema Cofen/Conselhos Regionais, o parecer recomenda também a observância das normas gerais e específicas da área.

Fonte: Ascom/ Coren-MT