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Coren-MT se posiciona contra proibição da Caderneta Brasileira da Gestante em Cuiabá

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20.08.2026

O Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso, por meio de sua Câmara Técnica de Saúde das Mulheres, manifestou preocupação com a proibição da distribuição e disponibilização da Caderneta Brasileira da Gestante na rede pública municipal de Cuiabá.

A medida, estabelecida pela Lei Municipal nº 7.599, de 22 de julho de 2026, impede a distribuição e divulgação institucional do material elaborado pelo Ministério da Saúde nas unidades e serviços da Administração Pública Municipal.

Em manifestação feita por meio de ofício encaminhado à Prefeitura de Cuiabá, à Secretaria Municipal de Saúde e à Câmara de Vereadores, o Coren-MT defendeu a reavaliação da medida e destacou a importância da caderneta como instrumento de informação e acompanhamento durante a gestação, o parto e o puerpério.

Para o Conselho, eventuais questionamentos sobre materiais oficiais de saúde devem ser discutidos de forma técnica, científica e institucional, sem restringir o acesso das gestantes a informações de saúde. O Coren-MT também reforça a importância da autonomia das mulheres, da valorização da Enfermagem e dos princípios de universalidade, integralidade e equidade do SUS.

O Conselho se coloca à disposição para o diálogo técnico e institucional com os órgãos responsáveis e defende a reavaliação da medida estabelecida pela Lei Municipal nº 7.599/2026.