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Coren-MT questiona Gabinete de Intervenção sobre edital de seletivo em Cuiabá

Salários oferecidos são menores que o piso da enfermagem

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17.10.2023

Ao saber da publicação do edital para contratação de profissionais da enfermagem no processo seletivo da Empresa Cuiabana de Saúde (ECS) com salários abaixo do piso da categoria, o Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT) entrou em contato com o Gabinete de Intervenção para questionar o cumprimento da lei do piso e ajustar os valores oferecidos a enfermeiros e técnicos de enfermagem.

Nesse primeiro edital o salário para enfermeiro com jornada de 40h semanais é de R$ 3.431, quando pela lei do piso deveria ser de R$ 4.318,18. Já para técnicos o valor oferecido para a mesma carga horária é de R$ R$ 1.766,55, quando o pagamento pela lei deveria ser de R$ 3.022,72.

“Tivemos o retorno do Gabinete de Intervenção de que será publicada uma correção do edital, já com o valor do piso para os profissionais da enfermagem. Estamos acompanhando os seletivos e concursos em Mato Grosso para cobrar o cumprimento da lei conquistada com muita luta da categoria”, explica a presidente do Coren-MT, Lígia Arfeli.

Aprovada em agosto do ano passado, a lei do piso da enfermagem (14.434/2022) está em vigor na rede pública desde maio deste ano, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde agosto foram enviados recursos do Ministério da Saúde faça a complementação dos salários até o valor do piso até dezembro deste ano, incluindo o 13º salário. Para 2024 o a previsão é que seja usado o Fundo da Enfermagem, para que seja um recurso permanente. O uso do Fundo depende ainda da aprovação de uma emenda constitucional.

Fonte: Ascom – Coren-MT