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COREN-MT discute carga horária, legislação e formação profissional

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12.06.2018

A formação precária e a morosidade na condução dos projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional com referência ao profissional de enfermagem foram pautadas na 510ª reunião ordinária do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (COREN-MT), ocorrida na última sexta-feira (8).

Além das pautas internas, os conselheiros discutiram pontos do projeto da chapa “Coren Forte e Democrático” com relação à melhoria das condições de trabalho dos profissionais e à representatividade política da categoria.

Um dos temas foi a regulamentação da jornada de trabalho para 30 horas sem prejuízo do salário, prevista no Projeto de Lei 2295/00, de autoria do senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE), que marcou o retorno do tema à pauta de discussão plenário do Congresso, depois de ter sido vetada em 1995 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.

Desde então, a categoria vem travando uma luta junto ao grupo de trabalho onde também participa o Ministério da Saúde. Na negociação, foram feitos acordos para, tais como a criação de um escalonamento para a implantação gradual da jornada, e a ideia de chegar-se a um teto comum do impacto financeiro da medida, que é apontado em R$ 13 milhões pelas Santas Casas e em R$ 6,3 milhões pelo Ministério da Saúde e pelas entidades envolvidas.

Na atual legislatura, defendem o projeto os deputados federais André Moura (PSC-SE), Wilson Filho (PTB-PB), Alice Portugal (PCdoB-BA), Rosane Ferreira (PV-PR), Dr. Grilo (SD-MG), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Elcione Barbalho (PMDB-PA) e o líder do PSOL, Ivan Valente (PSOL-SP).

Antônio César Ribeiro, presidente do COREN-MT, atribuiu o retardamento desta pauta à representatividade que o empresariado da área da saúde possui no Congresso, onde 56 parlamentares em exercício são médicos que vêem a redução da carga horária apenas pelo custo. “A lógica é a da Federação dos Hospitais, que está dentro da Câmara Federal e que atua pela ótica da valorização do capital sobre o trabalho “, comentou.

Os conselheiros discutiram também o projeto de lei do Senado 349/2016, que prevê aposentadoria especial para o profissional de enfermagem, tendo como principal argumento o risco físico e biológico envolvido na profissão. O projeto estabelece 25 anos como tempo mínimo de contribuição.

O COREN-MT apoia e luta pela aposentadoria e considera-a um ganho social, porém, questiona a celeridade com que tem sido conduzida a tramitação desta matéria em comparação com a luta histórica pela regulamentação das 30 horas semanais. A entidade questiona o direcionamento dado a este debate, em que tem prevalecido o interesse econômico, tendo em vista que a aposentadoria, por outro lado, favorece a substituição do profissional adoentado (após anos de trabalho em condições precárias) por profissionais recém-formados, a um custo muito menor para o empregador. “Já vivemos uma situação de desemprego estrutural pois temos um exército de reserva de profissionais sendo formado e esta aposentadoria retira o ‘caco’ que sobrou de um trabalho penoso como é o nosso e recupera isso com pessoal em início de carreira”, explicou ele. Os conselheiros lembraram que a situação da formação se agravou depois da reforma da educação, e que atualmente há mais de 30 cursos somente no Estado, muitos dos quais em regime semi-presencial. A escolas se proliferam sem controle em todo o país.

A diretoria se posicionou também contrária à educação à distância, exceto em casos como a formação voltada a gestão e planejamento. Em contraposição, defende o projeto de lei que prevê exame de suficiência para o credenciamento profissional, de autoria do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB -BA). “Reconhecemos a potência desta ferramenta na capilarização do acesso à educação, mas entendemos que a enfermagem pela sua própria natureza, precisa de uma relação com o objeto na construção da competência e isso não se consegue à distância”, salientou o presidente. Os conselheiros debateram ainda o PLS 597/2015, de autoria do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), que trata das condições dignas de descanso, o qual de encontra em debate no Senado.