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Coren-MT ajuíza Ação Civil Pública por déficit de profissionais em Várzea Grande

Denúncia inicial foi recebida pela ouvidoria do conselho em janeiro de 2024

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20.12.2024

O Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT) protocolou uma Ação Civil Pública para regularizar o quadro de profissionais no Hospital e Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande. A medida foi tomada após constatações de subdimensionamento nas equipes de Enfermagem, com déficit de 110 enfermeiros e 60 técnicos e auxiliares.

A primeira denúncia foi recebida em janeiro de 2024 pela ouvidoria do Coren-MT e, após fiscalização, confirmou-se um déficit inicial de 170 profissionais. Apesar de notificações e tentativas de conciliação, o problema persistiu. Em outubro, nova denúncia encaminhada por trabalhadores reforçou a insuficiência de pessoal, o que motivou a judicialização do caso.

O processo judicial, registrado sob o número 102****-**.2024.*.**.****, visa obrigar o município a contratar os profissionais necessários para adequar o dimensionamento às exigências legais, garantindo um atendimento seguro à população.

O Coren-MT destaca que as denúncias são analisadas e resolvidas administrativamente em diversas etapas antes de qualquer medida judicial e reafirma seu compromisso de garantir que as condições de trabalho sejam respeitadas, assegurando um atendimento de qualidade à sociedade.

Fonte: Coren-MT