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Coren-MT Aciona a Justiça por Dimensionamento Inadequado no Hospital Municipal de Alto Taquari-MT

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06.09.2024

Em uma ação fiscalização realizada no Hospital Municipal de Alto Taquari-MT, o Coren-MT identificou um quadro subdimensionado de profissionais de enfermagem. A equipe de fiscalização constatou que o número de profissionais disponíveis no local não atende às exigências mínimas previstas pelas normas vigentes, colocando em risco a qualidade do atendimento prestado aos pacientes.

Diante dessa constatação, o Coren-MT emitiu uma notificação exigindo a adequação do número de profissionais de enfermagem, de forma a garantir a segurança dos cuidados prestados à população, em consonância com o Parecer Normativo 01/2024 do sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.

Apesar da notificação, a adequação foi cumprida de maneira parcial pela gestão do hospital, o que não atende integralmente os critérios legais e técnicos necessários para a prestação do cuidado de enfermagem seguro e eficaz.

Diante do não cumprimento total da notificação, o Coren-MT tomou a decisão de acionar a justiça, com o objetivo de assegurar que o dimensionamento da equipe de enfermagem no hospital seja corrigido de acordo com as normas vigentes. A ação judicial visa garantir que o número de profissionais de enfermagem seja adequado às demandas assistenciais, promovendo um ambiente seguro tanto para os pacientes quanto para os profissionais de da categoria.

O Coren-MT reforça seu compromisso em atuar na defesa dos direitos dos profissionais de enfermagem e na proteção da saúde da população, assegurando que os cuidados de enfermagem sejam prestados com qualidade, segurança e dentro dos padrões éticos e legais.

Seguimos atentos e vigilantes para garantir que as condições de trabalho nas instituições de saúde do estado de Mato Grosso estejam sempre em conformidade com as leis e com as boas práticas da enfermagem.

Acompanhe nossas atualizações e saiba mais sobre as ações do Coren-MT em prol da valorização e segurança da enfermagem no estado.