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Após pedido do Coren-MT, prefeitura ajusta edital e corrige valor do salário de acordo com piso da Enfermagem

A correção foi feita após pedido de impugnação do edital, já que não apresentava o valor correspondente ao piso para enfermeiros.

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30.01.2024

Nesta terça-feira (30) o Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT) recebeu a resposta oficial da Prefeitura de Luciara (1,051 km de Cuiabá) com relação ao pedido de impugnação de um edital. No documento a administração do município confirmou a atualização do edital, agora com o valor integral do Piso Salarial correspondente ao cargo de enfermeiro. Anteriormente o edital apresentava um valor abaixo do estabelecido em lei.

Na resposta, a prefeitura afirmou que por uma falha interna não inseriu o valor correspondente ao Complemento Constitucional, ou seja, o recurso recebido do Governo Federal para que o município possa realizar o pagamento do valor do piso. Após o apontamento do Coren-MT, a administração municipal reconheceu o equívoco e deferiu o pedido feito pelo Conselho.

“A devida discriminação do Complemento Constitucional pago aos profissionais desta categoria, que deveria constar no referido edital, restou omisso por uma falha no momento da elaboração do mesmo, fala esta que havia passado despercebida até a presente data”, afirmou a presidente da comissão organizadora, Deize do Carmo.

O novo edital conta com os valores atualizados, sendo R$ 2.498.49 pagos pelo município e outros R$ 2.251,51 que serão pagos com o recurso Federal recebido, totalizando R$ 4.750,00 por 40 horas semanais. Com a atualização, o edital passa a se enquadrar nos valores estabelecidos pela Lei do Piso Salarial da Enfermagem, já aprovada e sancionada.

Para a conselheira presidente do Coren-MT, Bruna Santiago, essa é uma vitória não só do Conselho, como também de todos os profissionais da enfermagem mato-grossense. Ainda de acordo com Bruna, é necessário fortalecer as ações de garantia da efetividade do piso, respeitando também as demais instituições representativas.

“Conseguimos fazer com que a administração municipal observasse o equívoco e fizesse a atualização o quanto antes. Estamos fazendo o que é possível dentro das nossas limitações enquanto conselho de classe, sem avançar nenhum espaço das demais instituições representativas. Essa é uma vitória de toda a enfermagem mato-grossense”, disse a presidente Bruna.

O Coren-MT segue atento aos editais públicos para acompanhar se o valor do piso salarial está sendo inserido em sua integralidade. É recomendado que os profissionais acionem a Ouvidoria do Conselho caso se depararem com editais que vão na direção contrária ao estabelecido em lei.

Para acessar a íntegra do documento que atualiza o valor do salário, clique aqui. Já para entrar em contato com o WhatsApp da ouvidoria, clique aqui.

Fonte: Ascom Coren-MT