Senado: projeto estabelece benefícios a portadores de doenças raras

21.02.2019

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa projeto de lei do senador Flávio Arns (Rede-PR) que estabelece benefícios fiscais para o contribuinte do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) que possua dependente acometido por doença rara (PL 682/2019).

O projeto determina que, em caso de dependente com doença rara, ocorra dedução em dobro no valor pago pelo contribuinte. Além disso, a matéria atribui prioridade na restituição do IRPF aos que se enquadrarem nessa situação.

As doenças raras são àquelas que atingem até 65 de 100 mil pessoas, ou seja, possuem baixa incidência, conforme a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Por isso, de acordo com Flávio Arns, a indústria farmacêutica é negligente nas pesquisas por novos remédios para combater essas doenças, que quando existentes são inviáveis a aquisição pelas famílias devido aos altos custos.

Após ser analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o projeto passará pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), aonde terá votação terminativa. Caso o projeto seja aprovado, a lei entrará em vigor 180 dias a partir da data de sua publicação.

Fonte: Agência Senado

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