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NOTA PÚBLICA – SAMU e Corpo de Bombeiros

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25.04.2026

O Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso manifesta preocupação e acompanha com atenção as recentes discussões e mudanças relacionadas ao modelo de atendimento pré-hospitalar móvel no Estado, especialmente no que se refere à integração entre o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso.

O Coren-MT reconhece a importância da atuação do Corpo de Bombeiros Militar nas ocorrências de urgência, emergência, resgate e salvamento, bem como a relevância da integração entre órgãos públicos para ampliar a cobertura e melhorar a resposta à população. Em Mato Grosso, essa atuação conjunta vem sendo apresentada pelo Governo do Estado como medida para ampliar o atendimento pré-hospitalar, com impacto na Baixada Cuiabana e em municípios como Cuiabá, Várzea Grande, Poconé e Chapada dos Guimarães.

No entanto, o Conselho reforça que o SAMU 192 é uma política pública estratégica do Sistema Único de Saúde, com impacto direto na preservação da vida, na redução de sequelas evitáveis e na garantia de acesso rápido à rede assistencial. O atendimento pré-hospitalar não se limita ao deslocamento de ambulâncias ou ao transporte de pacientes. Trata-se de um serviço de saúde estruturado por Centrais de Regulação das Urgências, protocolos clínico-assistenciais, equipes multiprofissionais e integração contínua com hospitais, unidades de pronto atendimento e demais pontos da rede.

Nesse contexto, a Enfermagem exerce papel essencial na assistência pré-hospitalar, por meio da atuação de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem devidamente habilitados, que participam diretamente do cuidado às vítimas, da execução de procedimentos, do suporte à vida, da segurança do paciente e da continuidade da assistência até a chegada à unidade de referência.

O Coren-MT destaca que qualquer proposta de reorganização do atendimento móvel de urgência em Mato Grosso deve ser conduzida com análise técnica rigorosa, transparência e participação dos profissionais de saúde envolvidos, especialmente da Enfermagem, que compõe a linha de frente da assistência. Alterações na governança, na regulação, na composição das equipes ou na distribuição de atribuições precisam demonstrar, de forma prévia, a preservação ou o fortalecimento da capacidade assistencial, da cobertura populacional, do tempo-resposta, das condições de trabalho e da segurança dos pacientes.

A integração entre saúde, Bombeiros e demais órgãos públicos é necessária e desejável, desde que ocorra de forma complementar, respeitando as competências institucionais e sem substituir a condução sanitária do serviço. A incorporação de novas responsabilidades, sem adequada ampliação da capacidade instalada, pode gerar sobrecarga das equipes, fragilização da assistência e riscos para profissionais e usuários do SUS.

O Conselho também reforça que o fortalecimento do atendimento pré-hospitalar em Mato Grosso deve priorizar a valorização e o dimensionamento adequado das equipes, a manutenção e ampliação da frota, a adequada aplicação dos recursos públicos, o funcionamento das Centrais de Regulação e o monitoramento contínuo dos indicadores de qualidade e segurança.

O Coren-MT seguirá acompanhando o tema, em alinhamento às diretrizes do Conselho Federal de Enfermagem, e adotará as medidas cabíveis no âmbito de suas competências legais para assegurar o exercício seguro da Enfermagem, a proteção dos profissionais e da assistência prestada à população mato-grossense.