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Prefeitura de Confresa atende solicitação do Coren-MT e acrescenta informação sobre piso em edital

O edital passou a contar com um informativo sobre o pagamento do piso a partir da Assistência Financeira repassada pela União.

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05.02.2024

A Prefeitura de Confresa atendeu o pedido enviado pelo Conselho Regional de Enfermagem (Coren-MT) e atualizou o edital nº 001/2023, que conta com vaga para profissionais Enfermeiros e Técnico de Enfermagem. O texto anterior não fazia menção ao valor estabelecido pelo Piso Salarial para os profissionais técnicos. Após o pedido de impugnação, o edital passou a mencionar a Assistência Financeira repassada pelo Governo Federal para pagamento do piso.

Segundo o novo edital, os cargos profissionais técnicos da área de Enfermagem terão a Assistência Financeira repassada pelo Governo Federal para que o valor do salário seja equivalente ao Piso Salarial, chegando a R$ 3.325. Além da lei na esfera Federal, os profissionais de Confresa também contam com a Lei Municipal nº 1.252/2023, que autoriza a Prefeitura a utilizar os repasses para pagamento do piso.

“Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder parcelas salariais complementares sobre os vencimentos dos servidores no cargo de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, destinadas a equiparar a remuneração desses servidores ao piso nacional da categoria, previstos na Lei nº 14.434/2022”, descreve o artigo 1º da lei municipal.

Esse é o segundo edital público que o Coren-MT teve o pedido atendido, após intervenção da equipe jurídica para garantir a efetividade do Piso Salarial na esfera pública. De acordo com a conselheira presidente, Bruna Santiago, o Conselho passou a atuar ao lado do profissional da Enfermagem na luta pela efetivação do piso salarial.

“Assumimos a gestão do Coren-MT e fortalecemos a luta pela efetivação do Piso Salarial. Mesmo sendo uma atribuição essencialmente sindical, o Conselho segue atuando dentro do que se pode fazer para garantir que os profissionais recebam o valor do piso. Então receber esse retorno é muito importante, pois mostra que nosso trabalho está surtindo efeitos positivos”, disse a presidente Bruna.

O pedido de impugnação foi elaborado após a denúncia de um profissional que buscou a Ouvidoria do Coren-MT para relatar a inconformidade do edital com relação ao Piso Salarial da Enfermagem. É importante destacar que os profissionais podem seguir buscando a Ouvidoria do Conselho para formalizar denúncias como essa. A Ouvidoria atende tanto pelo WhatsApp (65 9 9623-2323), quanto pela plataforma digital (clicando aqui).

Para conferir o novo edital, clique aqui.

Mais ações

Na última semana a Prefeitura de Luciara também atualizou o edital público após pedido de impugnação feito pelo Coren-MT. Segundo a administração municipal, houve uma falha ao não inserir o valor correspondente ao Complemento Constitucional, ou seja, o recurso recebido do Governo Federal para que o município possa realizar o pagamento do valor do piso.

Após o apontamento do Coren-MT, a administração municipal reconheceu o equívoco e deferiu o pedido feito pelo Conselho. O novo edital conta com os valores atualizados, sendo R$ 2.498.49 pagos pelo município e outros R$ 2.251,51 que serão pagos com o recurso Federal recebido, totalizando R$ 4.750,00 por 40 horas semanais.

Fonte: Ascom Coren-MT