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Nota de repúdio contra Seletivo Público da prefeitura de Matupá-MT

O valor atribuído ao Técnico de Enfermagem no edital nº. 05/2023 é de R$ 1.905,49 (40h semanais).

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23.11.2023

O Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT) divulgou nesta quinta-feira (23) uma nota de repúdio contra o processo seletivo público da Prefeitura de Matupá (695 km ao norte de Cuiabá) que oferece salário de R$ 1.905,49 para técnicos de enfermagem. O edital descumpre a lei do piso (14.434/2022) e a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) do cumprimento do piso a todos os profissionais de enfermagem.

“É um abuso propor um seletivo público para que o Técnico de Enfermagem trabalhe 40 horas semanais por um salário muito abaixo do piso salarial da enfermagem.” – Diz trecho da nota.

Confira a nota na íntegra:

O Coren-MT repudia veementemente a má conduta do município de Matupá-MT, que se mostra deplorável e insensível com a classe trabalhadora da enfermagem. É um abuso propor um seletivo público para que o Técnico de Enfermagem trabalhe 40 horas semanais por um salário muito abaixo do piso salarial da enfermagem. O valor atribuído ao Técnico de Enfermagem no edital nº. 05/2023 é de R$ 1.905,49 (40h semanais). Trata-se de uma classe de profissionais regulamentados, capacitados, que passarão por uma seleção. Uma categoria que desempenha importante papel na cadeia laboral pela assistência, e indispensável na composição das equipes multidisciplinares da saúde. Sem os trabalhadores da enfermagem não se faz saúde!

Por outro lado, também devemos aproveitar este espaço e demonstrar além do nosso repúdio aos salários dos técnicos de enfermagem para parabenizá-la no sentido de que os valores com relação ao piso da enfermagem atinentes aos profissionais enfermeiros foram respeitados, o que demonstra que a prefeitura pode realizar a reformulação do edital para que os técnicos de enfermagem também sejam respeitados e valorizados, atendendo os limites salariais impostos pela lei do piso da enfermagem, quais sejam, para enfermeiros é de R$ 4.750,00, conforme definido pela lei. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325,00), e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Ressaltando que o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.

Por tudo isso, orientamos ao município de Matupá-MT, que de ofício, revise o edital nº. 05/2023 e que ou altere a carga horário dos técnicos de enfermagem para 20horas/semanais, mantendo o valor do salário, ou altere o salário do técnico de enfermagem adequando-o de acordo com o piso salarial para R$ 3.325,00.

Cuiabá, 23 de novembro de 2023.

Diretoria do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso