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Coren-MT repudia concurso para profissionais da enfermagem em Acorizal

A autarquia também tomara as providências jurídicas para questionar o edital

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23.03.2023

O Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT) divulgou nesta quinta-feira (23) uma nota de repúdio contra o concurso aberto pela Prefeitura de Acorizal (62 km ao norte de Cuiabá), que traz vencimentos de menos de dois salários mínimos para os profissionais da enfermagem. A autarquia também tomara as providências jurídicas para questionar o edital.

“Para enfermeiro, uma profissão que necessita de uma formação mínima de cinco anos, o salário pago é de R$ 2,2 mil, ou seja, menos que dois salários mínimos, um absurdo diante da responsabilidade que esse profissional possui e as atividades que precisa realizar diariamente”, critica a presidente do Coren-MT, Ligia Arfeli.

O edital também traz vagas para técnico de enfermagem com salário de R$ 1,5 mil para carga horária de 40 horas semanais. Segundo a lei 14.434/2022, que criou o piso da enfermagem, o salário de um enfermeiro não pode ser menor que R$ 4.750 e de um técnico deve ser a partir de R$ 3.325.

Confira a nota de repúdio completa

“O Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT) vem a público manifestar repúdio contra o edital do concurso público da Prefeitura de Acorizal, que traz vencimentos de menos de dois salários mínimos para os trabalhadores da enfermagem e ainda desrespeita a profissão ao não exigir registro no Conselho de classe, o que é obrigatório para o exercício profissional no nosso país.

O concurso em questão prevê salário de R$ 2,2 mil para enfermeiro e de R$ 1,5 mil para técnico de enfermagem e significa uma afronta ao trabalho destes profissionais, além de não possuir respaldo em pesquisas de mercado, pois tais valores se encontram abaixo do que é praticado no estado.

Essa remuneração demonstra a desvalorização da categoria por parte da gestão pública, que desconhece a importância desses profissionais para o funcionamento de qualquer unidade de saúde e que ainda ignora a lei do piso da enfermagem, garantido pela lei 14.434/2022.

Vale lembrar que a enfermagem é uma profissão regulamentada pela lei 7.498/1986 e possui Código de Ética, que tem como um de seus princípios éticos as boas condições de trabalho, o que pode ser gravemente comprometido e refletir na assistência prestada à população caso esses salários sejam mantidos na realização deste concurso.

Cobramos que os valores pagos aos profissionais da enfermagem sejam revistos neste concurso, não só como forma de se fazer justiça ao trabalho prestado por esses trabalhadores, mas também para evitar a consequente rotatividade que esses baixos salários proporcionam na rede municipal de saúde.”

Cuiabá, 23 de março de 2023
Diretoria Coren-MT

Fonte: Ascom – Coren-MT