Deputado apresenta moção de apoio ao PL do piso da enfermagem

O PL 2564/2020, do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) já recebeu parecer favorável da relatora e aguarda para ser votado.

29.04.2021

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT-MT) apresentou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso, moção de apoio à aprovação do PL 2564/2020, do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que cria um piso salarial para trabalhadores da enfermagem e fixa a jornada de trabalho.

O PL que estava sob relatoria da senadora Zenaiade Maia (Pros-RN) recebeu parecer favorável na última quarta-feira (28), e seguiu para a Mesa Diretora do Senado que vai determinar quando entra em votação. Se aprovado, estabelecerá piso salarial de R$ 7.315 para enfermeiro, R$5.120,50 para técnicos de enfermagem e de R$ 3.657,50 para auxiliares e parteiras para jornada de 30h semanais.

“O projeto corrige uma injustiça histórica de 30 anos com os trabalhadores de enfermagem do nosso país. Nós estamos no meio de uma tempestade severa, uma guerra contra o inimigo invisível e o trabalhador que está verdadeiramente na linha de frente é o trabalhador da enfermagem”, disse Lúdio que é médico sanitarista.

Em Mato Grosso a categoria tem 32.087 profissionais na ativa. Lúdio destacou que o Estado é o 4º em número de mortes por covid-19 envolvendo estes trabalhadores. Desde o início da pandemia, em março de 2020, 53 óbitos foram confirmados.

O parlamentar ressaltou ainda, que em Mato Grosso o governo está negando uma série de direitos a esses profissionais, como, por exemplo, a verba indenizatória de R$ 500 reais que foi aprovada pela assembleia Legislativa para aqueles que atuam na linha de frente de combate a covid-19.

“Os trabalhadores do Centro de Triagem da Arena Pantanal e aqueles que trabalham em escala de plantão nas unidades de covid-19 não estão recebendo o auxílio. Muitos estão com o pagamento de plantões atrasados. É nosso dever lutar por respeito, valorização, salários dignos e condições de trabalho a todos os trabalhadores da enfermagem”, pontuou.

O projeto de lei conta com apoio da maioria dos parlamentares no Senado (45), mas enfrenta oposição dos setores privados da saúde que, inclusive, encaminharam uma carta de repúdio ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para tentar impedir a tramitação do PL.

“É a lógica do capital sobre o trabalho. Os empresários da saúde não querem abrir mão de parte do lucro para remunerar dignamente os profissionais da enfermagem. Alegam crise, mas que crise se em Mato Grosso tem hospitais cobrando cerca de R$ 850 por uma consulta médica para pacientes com suspeita de covid-19? Isso sem falar que o valor da diária em leitos de UTI paga o salário mensal da equipe de enfermagem que atua na assistência ao paciente. Precisamos sim, da aprovação do Piso; já! E, agradecemos o apoio de todos que se sensibilizam com a nossa causa”, disse o presidente do Coren-MT, Antônio César Ribeiro.