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Justiça obriga Hospital Sotrauma a fornecer EPI para a enfermagem

Resultado de ação civil pública ajuizada pelo Coren-MT

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09.10.2020

O Hospital Sotrauma, em Cuiabá, está sendo cobrado pela Justiça Federal pelo fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (EPI) irregular a enfermeiros e técnicos de enfermagem.

A sentença, assinada pelo juiz federal substituto Hiram Armênio Xavier Pereira e publicada nesta quinta-feira (8) teve origem em ação civil pública com pedido de tutela de urgência ajuizada pelo Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT) para obrigar o Sotrauma a disponibilizar os equipamentos visando a proteção contra a Covid-19.

A unidade passou por fiscalização em abril deste ano e, na época, foi constatado o uso de máscaras cirúrgicas de Tecido Não Tecido (TNT), com gramatura e filtragem fora dos padrões recomendados pela Anvisa, e cujas condições foram consideradas similares às de uma máscara caseira.

O hospital foi notificado e chegou a apresentar notas fiscais de compra das máscaras, mas não foi constatado seu uso na unidade. Da decisão cabe ainda recurso no prazo de até 15 dias úteis.