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Coren-MT pede alteração na Lei para o concurso de Perito Criminal e Jornada de 30 horas

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29.03.2017

O presidente do Coren-MT, Eleonor Raimundo da Silva, juntamente com a conselheira secretaria, Marilza Viana e o procurador geral, Hilomar Hiller estiveram em reunião na Assembleia Legislativa, com o deputado Oscar Bezerra para tratar de assuntos relacionados a categoria de Enfermagem.

A primeira solicitação foi em relação ao projeto para alterar a Lei Estadual nº 8.321 de 12 de maio de 2005, onde a profissão de Enfermagem não integra a grade dos cursos de nível superior para se inscrever no concurso de Perito Criminal na Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).

Na Lei criada em Mato Grosso o enfermeiro não pode participar do concurso, sendo que o profissional estuda cinco anos e é formado em grau de bacharel, como em outros cursos que foram aprovados a fazer o certame.

Segundo Eleonor, a Enfermagem integra o rol de profissões regulamentadas em Lei e tem o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) como órgão regulamentador e fiscalizador do exercício profissional. “Hoje temos várias universidades que oferecem a especialização em Enfermagem Forense voltada para a capacitação do profissional”.

O presidente do Coren destaca que é incompreensível a não inclusão do profissional de Enfermagem no concurso de Perito Criminal, visto que reúne todas as exigências acadêmicas e legais para se candidatar. “A privação dos profissionais em participar deste concurso tem gerado reivindicação da categoria da Enfermagem”.

O deputado Oscar Bezerra informou que irá entrar com um projeto de lei para fazer as devidas alterações e contemplar a categoria da Enfermagem. “Irei pedir ao corpo jurídico da Assembleia Legislativa para fazerem a vista no processo e tentar incluir a profissão de Enfermagem nos cursos de nível superior para o concurso de Perito Criminal”.

Eleonor aproveitou a ocasião e também solicitou ao deputado Oscar Bezerra para apresentar um projeto de lei que estabeleça a jornada de 30 horas semanais para os profissionais de enfermagem em Mato Grosso. “Estamos aqui com o intuito de convencer o deputado e os governantes de que este projeto não afeta os cofres públicos”.

O presidente do Coren-MT fez questão de deixar claro para o deputado que não se trata de uma simples redução de jornada. Segundo ele, o adoecimento mental dos profissionais tem se agravado pelo exaustivo contato com a dor e o sofrimento dos pacientes. “Os profissionais estão sobrecarregados, com um número de pacientes maior que sua capacidade de trabalho”.