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Coren-MT participa de Audiência Pública sobre piso salarial da Enfermagem

A audiência aconteceu na Câmara Municipal de Cáceres e contou com a participação do Conselho de forma remota.

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30.10.2021

O Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT) participou, na manhã da última quinta-feira (28), de uma Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Cáceres (220 km de Cuiabá). O encontro foi solicitado pelo vereador Isaias Bezerra (CIDADANIA) para discutir o piso salarial dos profissionais de Enfermagem no município. Todo o debate aconteceu de forma remota respeitando as medidas de biossegurança contra a Covid-19.  

Durante a fala dos participantes foi evidenciada a importância do profissional da enfermagem na linha de frente durante todo e enfrentamento a pandemia da Covid-19. Ainda no encontro foi levantada a necessidade de valorização destes profissionais, que sofrem com baixos salários e longas jornadas de trabalho. 

Segundo a pesquisa Perfil da Enfermagem no Brasil, desenvolvida pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), dos 2,5 milhões de profissionais de Enfermagem, quase 2 milhões de técnicos e auxiliares, estão vulneráveis aos subsalários. A disparidade salarial entre profissionais da saúde do município também foi pautada como um dos pontos que precisam ser melhor observados pela administração de Cáceres.

No decorrer do debate foi mencionado a existência de um Projeto de Lei, ainda em fase inicial, que cria o Plano de Cargos e Carreiras dos profissionais da saúde em Cáceres. A proposta recebeu apoio da maioria dos parlamentares presentes e deve ser apresentada no legislativo do município. 

O procurador Geral do Coren-MT, Nivaldo Romko, participou da audiência e reforçou a disponibilidade do Conselho em colaborar com o avanço do debate. “Participamos com o objetivo de colaborar com a construção de propostas que beneficiem os profissionais e consequentemente toda a sociedade. Nosso papel é resguardar a assistência de enfermagem e estar sempre disponível para sanar dúvidas sobre as questões legais envolvendo a profissão”, disse.

Enfermagem em pauta 

No dia 14 de novembro a Câmara de Cáceres chegou a aprovar duas indicações buscando a revisão do piso salarial dos servidores da área de Enfermagem e das parteiras. A primeira proposição pede que a Prefeitura verifique a possibilidade de estabelecer novo piso municipal a partir de 2022, e a segunda solicita dos Deputados Federais e Senadores do Mato Grosso apoio ao Projeto de Lei nº 2564/2020, que cria o Piso Salarial Nacional da Enfermagem.