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Cancelamento de registro sem anuidade 2013 vai até amanhã (28)

Os profissionais de enfermagem que decidiram não mais exercer a profissão tem até AMANHÃ (28/03) para requerer o pedido de cancelamento do registro no Coren/MT sem o pagamento da anuidade 2013.

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27.03.2013

Os profissionais de enfermagem que decidiram não mais exercer a profissão tem até AMANHÃ (28/03) para requerer o pedido de cancelamento do registro no Coren/MT sem o pagamento da anuidade 2013.

Isso porque a Resolução Cofen nº 372/10, que fixa as normas de registro de profissionais de enfermagem, autoriza a isenção da anuidade do ano corrente em caso de pedido de cancelamento até o último dia útil de março. A Diretoria do Conselho determinou que, em função do feriado de Páscoa, o atendimento ao público na sede e nas subseções do Coren será até quinta-feira (28/03), às 12h. Quem fizer o requerimento de cancelamento a partir de 01 de abril deverá ao Coren a anuidade 2013.

O motivo de cancelamento é livre (por mudança de categoria, por não exercer mais a profissão, por aposentadoria, etc.), mas vale ressaltar que o profissional fica impedido de exercer a Enfermagem e, caso o faça depois de ter seu registro cancelado, estará em exercício ilegal da profissional e o Conselho pode agir por meio da Justiça para que seja afastado do trabalho.

Para requerer o cancelamento, o profissional deve procurar, pessoalmente ou por procurador registrado em cartório, a sede ou as subseções do Coren, munido de original e cópia de comprovante de endereço atualizado e pagar uma taxa de R$ 60,00. É necessário devolver ao Conselho sua carteira de identidade profissional.

A existência de débitos não impede o pedido de cancelamento e o inscrito fica livre para negociá-los com o Setor Financeiro. Vale ressaltar, porém, que o cancelamento não quita os débitos e o não pagamento permite inscrição na Dívida Ativa, mesmo depois do cancelamento do registro.