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Troca de cilindros de gases medicinais não é atribuição da Enfermagem, conclui Coren-MT

Parecer esclarece limites das atribuições da Enfermagem e destaca a necessidade de capacitação para a troca de cilindros de gases medicinais

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21.02.2025

O Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT) aprovou parecer técnico esclarecendo que a troca de cilindros de gases medicinais não é responsabilidade da equipe de Enfermagem. O documento, fundamentado na legislação e normativas vigentes, define as competências da profissão e destaca necessidade de capacitação especializada para essa atividade.

Manipular gases medicinais exige conhecimento técnico devido aos riscos envolvidos, como explosões e vazamentos. Segundo a Resolução RDC 70/2008, esses gases são classificados como medicamentos e seu manuseio deve seguir protocolos rigorosos.

A Norma Regulamentadora 32 (NR-32), que regula a segurança no ambiente de trabalho em serviços de saúde, destaca que a troca de cilindros requer treinamento especializado, função que vai além das atribuições da Enfermagem.

“A Enfermagem tem o papel de monitorar o uso de gases medicinais na assistência ao paciente, mas a responsabilidade pela reposição e o controle dos cilindros cabem ao setor de engenharia clínica ou manutenção hospitalar.”, afirma Flaviana Pinheiro, chefe do Departamento de Gestão do Exercício Profissional (DGEP) do Coren-MT.

O parecer alinha-se com entendimentos de outros Conselhos Regionais, como Coren-SP, Coren-GO e Coren-BA, que também concluem que a troca de cilindros e válvulas reguladoras não compete à Enfermagem, salvo em situações emergenciais, como a substituição de cilindros portáteis para transporte de pacientes.

Pareceres – Baseados em normativas, legislações e diretrizes da saúde, os pareceres emitidos pelo Conselho de Enfermagem oferecem esclarecimentos, orientações e direcionamentos essenciais para o adequado exercício da Enfermagem, contribuindo para a formação contínua e o aprimoramento da profissão.

“Ao fornecer uma base sólida para atuação cotidiana, o Coren-MT assegura que os profissionais de Enfermagem permaneçam atualizados, informados e em conformidade com as normas e técnicas da profissão, promovendo a excelência no atendimento e, principalmente, a segurança do paciente”, afirma Pinheiro.

Fonte: Ascom/Coren-MT