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Senado: sancionada lei que garante acesso à educação a alunos em tratamento médico

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26.09.2018

A lei que assegura atendimento educacional aos alunos do ensino básico internados para tratamento médico foi sancionada nesta semana (Lei 13716/2018). O ensino básico inclui a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.

O texto inclui na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) dispositivo garantindo atendimento ao aluno que esteja em tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado.

Confira mais informações aqui.

Fonte: Agência Senado