Refis dá desconto nas anuidades atrasadas

25.10.2016

O setor de Monitoramento de Inadimplência do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT) informa que os profissionais de Enfermagem que estão com o pagamento de anuidades em atraso podem quitar o débito através do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Enfermagem 2016.

O Refis possibilita o pagamento das anuidades atrasadas no período anterior de 2016, os profissionais têm até 31 de dezembro de 2016 para fazer o pagamento com descontos de multas e juros, que podem chegar a 100% para pagamento à vista. Mas, para quem não tem condições de pagar à vista, tem também descontos em juros e multas. Por exemplo, o profissional que parcelar a dívida de 4 a 6 vezes, terá um desconto de 80% dos encargos.

Pelo não pagamento da anuidade, o inadimplente fica sujeito a sanções previstas no parágrafo único do artigo 8º da Lei 12.514/2011, que prevê inclusive a suspensão do exercício profissional. E representa violação ao artigo 53 do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.

Para regularizar a situação junto ao Coren/MT, os profissionais podem procurar a sede que fica localizada na Av. Presidente Marques nº 59, em Cuiabá. Já no interior os profissionais podem ir nas subseções mais próximas de seus endereços.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 3623-4075 ou através do e-mail: financeiro@coren-mt.com.br.

REFIS 2016 – DESCONTOS