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Projetos de interesse da Enfermagem movimentam o Congresso

Confira como está o andamento de Projetos de Lei das 30h, Aposentadoria Especial, Descanso Digno e outros

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31.03.2022

Além do  PL do Piso Salarial, que mobiliza nacionalmente a Enfermagem e teve votação em regime de urgência no Plenário da Câmara dos Deputados no dia 22 de março, vários projetos estão tramitando no Congresso Nacional. São pautas importantes para a categoria e o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) acompanha de perto.

Um deles é o Projeto do Descanso Digno (PLS 597/2015), que regulamenta como devem ser os locais de repouso oferecidos aos profissionais. Ele está parado no Senado desde 2019, aguardando leitura em Plenário para ser direcionado às comissões.

Também desde 2019, o Projeto da Aposentadoria Especial (PLS 349/2016) está parado no Senado. Já foi aprovado pela comissão de assuntos sociais (CAS), mas ainda não entrou na pauta de discussão do plenário da Casa.

Já o PL do Dimensionamento (PLS 448/2016) , sobre o adequado dimensionamento do pessoal de Enfermagem em instituições de saúde públicas e privadas, aguarda desde fevereiro de 2021 a designação de novo relator na CAS do Senado. O projeto fortaleceria a eficácia das fiscalizações.

Na Câmara dos Deputados estão tramitando projetos essenciais à categoria, como o PL das 30h (PL 2295/2000), que regulamenta a jornada de trabalho semanal dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem. Já aprovado no Senado, completa duas décadas. Teve movimentação em 2021 na comissão de trabalho, administração e serviço público (CTASP) e está pronta para análise do plenário da Câmara. No entanto, foi aprovada a realização de mais uma audiência pública sobre o assunto que ainda não foi marcada.

Fruto de ampla mobilização social, o PL do Ensino Presencial (PL 1171/2019) teve movimentação recente na Câmara, no final de 2021, e aguarda parecer da relatoria na comissão de educação (CE). A defesa do ensino presencial para a Enfermagem e outras profissões de Saúde é uma pauta do Conselho Nacional de Saúde, instância máxima de controle social do SUS, dos Conselhos profissionais de Saúde e de diversas entidades técnicas.

O PL 50/2015 , sobre a formação continuada dos profissionais de Enfermagem, está parado desde 2019 na Câmara, aguardando parecer do relator na comissão de seguridade social e família.

O acompanhamento dessas pautas é necessário e importante para a categoria. A intenção é cobrar dos seus representantes parlamentares o andamento desses projetos.

Veja abaixo, as atualizações de cada projeto e suas últimas tramitações: