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MS libera R$ 1 bilhão para pagamento do Piso da Enfermagem; Mato Grosso vai receber mais de R$ 11 milhões

Esse é o maior valor já repassado pelo Ministério da Saúde aos municípios desde o início do envio da complementação.

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05.06.2024

O Ministério da Saúde liberou mais de R$ 1 bilhão em recursos Federais para pagamento do Piso Salarial da Enfermagem, sendo considerado o maior repasse desde a sua implementação. Desse valor, mais de R$ 11 milhões foram enviados aos municípios mato-grossenses para complementação salarial. Os valores estão descritos nas portarias Nº 4.124 e Nº 3.793, sendo a última feita especificamente para atender o Rio Grande do Sul, que enfrenta drásticas consequências da catástrofe climática.

Para Mato Grosso foram enviados R$ 11.981.650,96 que serão destinados para o Estado e também para 125 municípios, incluindo a capital (com montante de mais de R$ 2 milhões). O valor faz parte da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União, e deve ser utilizado pelos gestores municipais para garantir a implementação do Piso da Enfermagem no setor público.

Toda a operacionalização é feita pelo Ministério que, por intermédio de portarias, estabelece os critérios e procedimentos necessários para que estados, municípios e o DF recebam os valores para complementação. Também entram na lista entidades filantrópicas como a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social do SUS (CEBAS-SUS) e as contratualizadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Adiantamento para o RS – Em reconhecimento à situação de calamidade, os 418 municípios e o estado do Rio Grande do Sul já receberam o adiantamento referente ao mês de maio, que antecipou o repasse para que o estado pudesse pagar o piso salarial aos profissionais de enfermagem. A antecipação representou um adiantamento de cerca de 15 dias em relação ao previsto, após a crise climática.

Para consultar a íntegra da portaria Nº 4.124, clique aqui. Já para ler a versão completa da portaria Nº 3.793, clique aqui.

Fonte: Ascom Coren-MT (com informações do Ministério da Saúde)