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Medida provisória é próximo passo para regulamentar Fundo da Enfermagem e liberar piso salarial

A Medida Provisória é uma forma mais rápida de regulamentar o Fundenf

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25.01.2023

O próximo passo para que o piso da enfermagem seja liberado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é a formatação de uma Medida Provisória que irá regulamentar o Fundo da Enfermagem (Fundenf). Um grupo de trabalho com representantes da categoria está trabalhando junto com o Ministério da Saúde e o texto-base da Medida Provisória será entregue até 31 de janeiro.

A Medida Provisória é uma forma mais rápida de regulamentar o Fundenf, para dar resposta aos questionamentos do STF sobre como funcionará a distribuição dos recursos vindos do superávit do Executivo. A ministra a Saúde, Nísia Trindade, garantiu ao grupo de trabalho que o piso da categoria é prioridade da gestão.

“Estamos muito otimistas que com que essa Medida Provisória consigamos destravar o piso da enfermagem, para que ele possa chegar aos holerites dos profissionais o mais rápido possível”, afirma a presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT), Ligia Arfeli.

Para a presidente do Coren-MT, é importante reforçar que o piso da enfermagem é lei, é constitucional e também que já existem fontes de custeio. “Nosso piso é garantido pela lei 14.434/2022. Essa Medida Provisória vem apenas para dar mais robustez ao nosso piso e para tirar quaisquer dúvidas que o STF ainda tenha sobre a viabilidade desse pagamento”.

Fonte: Ascom – Coren-MT