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Inscrição remida permite continuar ativo sem pagar anuidade

 Benefício é gratuito a profissionais com mais de 30 anos de registro ativo

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29.01.2020

Profissionais com inscrição ativa há pelo menos 30 anos podem requerer junto ao Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT) o benefício da remissão de inscrição, concedido gratuitamente a enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

A remissão suspende a cobrança da anuidade e mantém todas as prerrogativas profissionais, inclusive a de participação em pleitos eleitorais, podendo votar e ser votado.

Tem direito ao benefício o profissional que não tenha sofrido penalidade ética ou administrativa no Sistema Cofen/Conselhos Regionais (salvo após reabilitação) e esteja quite com as obrigações financeiras junto ao Coren-MT.

Um detalhe importante: a contagem do período de 30 anos não pode incluir prazos referentes à prescrição de débitos antigos. Neste caso, o profissional deve aguardar que se completem 30 anos de contribuição efetiva para fazer jus ao benefício.

Um prêmio para quem contribuiu

 A enfermeira Teresa Fátima Arraes, de 68 anos, foi servidora pública municipal e se aposentou em 2009, mas não abriu mão do registro ativo. Segundo ela, por meio da remissão da inscrição, poderá continuar atuando em caso de necessidade ou mesmo prestando serviços voluntários, contribuindo para a sociedade com seus conhecimentos técnicos.

“Nunca quis perder o direito de aplicar um medicamento, por exemplo. Por isso, mantive meu registro, apesar de não estar mais trabalhando. Achei ótimo agora ser informada e ter acesso a este benefício”, disse ela.

Com 35 anos de serviços prestados, o enfermeiro Edson Ricardo Pertile, registrou-se no Coren-MT nos anos 1980. Para ele, a remissão da inscrição é sinal de respeito do Coren-MT em relação aos profissionais que estão em fim de carreira; poder continuar na ativa é uma vantagem.

“Antigamente, a gente parava de trabalhar e cancelava logo o registro, ou então continuava pagando para poder, por exemplo, fazer consultorias. Nada mais justo que a remissão para quem, como nós, colaborou sem interrupções com o conselho”, disse.

Para sua esposa, Teresa Cristina da Costa Pertile, que também é enfermeira, vê a remissão como um prêmio. “Fiquei muito feliz com essa perspectiva, pois não pretendo abandonar a profissão que eu amo. É muito importante atuar legalmente”.

A técnica de enfermagem Míriam Dores Silva, de 61 anos, teve que se aposentar para poder cuidar da mãe adoentada e, segundo ela, este é o único motivo pelo qual deixou de exercer suas atividades. Estava prestes a cancelar seu registro quando soube que poderia pedir a remissão. “Com esse benefício, poderei continuar participando do Coren, votar, ficar mais próxima do conselho e sem custo; isso para mim é de grande importância”, disse.

 Confira os pré-requisitos para solicitar a remissão de inscrição

1.  Ter inscrição ativa no Sistema Cofen/Conselhos Regionais por no mínimo, 30 (trinta) anos, consecutivos ou não. Na contagem deste prazo, será considerada a inscrição no Sistema, independentemente da categoria;
2.  Não ter sofrido penalidade ética e/ou administrativa no Sistema Cofen/Conselhos Regionais, salvo após reabilitação;
3.  Estar quite com todas as obrigações financeiras junto ao Conselho Regional de Enfermagem.

 Confira os documentos necessários

1.  Comprovante de endereço
2. Carteira de Identidade Profissional do Coren – MT