EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº02/2020

05.08.2020

O Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso – Coren/MT, Autarquia Federal
criada pela Lei n.° 5.905, de 12 de julho de 1973, dotada de personalidade jurídica de direito
público, por meio do Pregoeiro designado pela Portaria n.º 079/2020, da Presidente do Conselho
Regional de Enfermagem de Mato Grosso, torna público, na forma da Lei nº 10.520, de
17/07/2002, do Decreto nº 10.024/2019, Decreto nº 7.892/2013, da Lei Complementar nº
123/2006, da Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 5, de 25 de maio de 2017, Lei 8.078/1990,
subsidiariamente, da Lei 8.666/1993 e da decisão liminar no MS n. 0802719-89.2020.4.05.8100
(4ª Vara Federal de Fortaleza/CE), que se acha aberta licitação na modalidade PREGÃO
ELETRÔNICO – SRP, critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, adjudicação por
preço global, em MODO DE DISPUTA ABERTO, mediante as condições estabelecidas neste
Edital e seus anexos.
As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e seus anexos.
DA SESSÃO PÚBLICA DE PREGÃO ELETRÔNCIO – SRP

Recebimento das propostas no portal eletrônico: de 07 de agosto às 08:00h até o dia 05 de
agosto de 2020 ás 17:59 horário de Brasília.
Inicio da sessão pública do pregão: 20 de agosto de 2020, ás 14h00 horário de Brasília.
Local: Portal de Compras do Governo Federal www.comprasnet.gov.br
UASG: 925798

1. DO OBJETO

1.1. O objeto desta licitação pelo Sistema de Registro de Preços (SRP) é a eventual contratação
de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento de frota, Sistema (software)
para a captura eletrônica de dados para o gerenciamento, controle e aquisição de combustível
(Gasolina comum e aditivada; Diesel, comum e aditivado S500, S10 biodiesel; Etanol (comum e
aditivado) e contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção
preventiva, corretiva, mecânica e elétrica em veículos automotores, serviços de lanternagem em
geral, funilaria, borracharia, vidraçaria, capotaria, estofaria, tapeçaria, pintura, incluindo
pneumático com fornecimento e troca de peças, acessórios, equipamentos obrigatórios e outros
materiais necessários para o seu perfeito funcionamento, bem como lavagem veicular periódica e
assistência de socorro mecânico 24 horas para os veículos que compõe a frota do Conselho
Regional de Enfermagem de Mato Grosso, disponibilizados no Estado de Mato Grosso,
especialmente nas cidades de Cuiabá, Barra do Garças, Cáceres, Rondonópolis, Sinop e Tangara
da Serra, para atender as necessidades do Coren/MT e Subseções.

Edital em anexo.