---

DECISÃO Nº. 04/2021. – Dispõe sobre a prorrogação do prazo para apresentação de justificativa eleitoral

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para apresentação de justificativa eleitoral na forma do Art. 29 da Resolução COFEN Nº. 612/2019.

---

13.10.2021

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para apresentação de justificativa eleitoral na forma do Art. 29 da Resolução COFEN Nº. 612/2019 (Código Eleitoral) de 31 de julho de 2019.

Veja a íntegra da decisão no documento abaixo:

Anexos:

• DECISÃO COREN-MT Nº. 04/2021 - 0 bytes