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Coren-MT firma parceria com CDL/SPC e oferece parcelamento

Por mês, cerca de 120 profissionais negociam pendências

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02.08.2018

O Coren-MT está oferecendo facilidades de pagamento para os profissionais em débito com as anuidades. A quitação pode ser feita por meio de acordo de parcelamento. Segundo o Serviço de Monitoramento do conselho, no primeiro semestre deste ano o percentual de inadimplência alcançou um índice aproximado de 20%, entre os 26 mil profissionais inscritos.

Desde 2017, o conselho tem utilizado o protesto em cartório como recurso para recebimento e a partir de julho conta com serviço de proteção ao crédito por meio da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL/SPC). A adoção deste tipo de medida está prevista na lei 12.514/11, que trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral. Sendo assim, fica o alerta aos profissionais que estejam em situação de inadimplência para que evitem sanções como a negativação de seu nome.

Negociação

Segundo o Setor Financeiro, cerca de 120 profissionais procuram o Coren-MT mensalmente para negociar pendências. Pensando em facilitar a situação de quem ainda não conseguiu quitar seus débitos, o Coren-MT oferece opções de parcelamento adaptáveis. Em relação às anuidades do exercício de 2018, pode ser feito parcelamento de até cinco vezes, com vencimentos até dezembro.

Nos demais casos, a negociação deve ser feita pessoalmente junto ao Setor Financeiro do Coren-MT, no caso de moradores de Cuiabá e Várzea Grande. Profissionais de outras cidades devem fazer contato pelo e-mail: financeiro@coren-mt.com.br. A certidão negativa de débitos junto ao Coren-MT é um pré-requisito exigido por grande parte dos empregadores e o recurso das anuidades é essencial para a manutenção das atividades do conselho em todo o Estado.

Qual a importância da anuidade?

A anuidade é uma das fontes de manutenção das atividades do Coren-MT, que permite que o órgão mantenha-se em atividade e possa atuar a cada dia melhor. O Coren tem entre suas principais atribuições a fiscalização do exercício da profissão, com a qual contribui para garantir a qualidade da assistência no Estado. Por exemplo, recentemente, graças à atuação do Coren-MT, os moradores do município de Nossa Senhora do Livramento, no interior do Estado, passaram a contar com enfermeiro responsável na unidade de saúde local (veja matéria no link: http://www.cofen.gov.br/em-zona-rural-coren-mt-garante-atendimento-de-enfermagem-seguro_63844.html).

Nas fiscalizações, acompanha-se as condições de cumprimento à legislação que rege a profissão, observando-se, por exemplo, o atendimento à Resolução nº 293/ 2004 do Cofen, que trata do dimensionamento da equipe. O Coren-MT também é responsável pela inscrição e registro dos profissionais. Conta com uma equipe de profissionais, entre Conselheiros, Enfermeiros Fiscais e membros da Comissão de Ética, que atuam na orientação preventiva contra a má conduta profissional, mas também no julgamento das denúncias éticas.

O recurso da anuidade, que é compartilhado entre o Cofen e os Corens, é voltado à manutenção da infraestrutura, em despesas como a folha de pagamento, as atividades de formação e capacitação, o atendimento ao público inscrito, as adequações para a melhoria das instalações físicas e as demais atividades necessárias à prestação de serviços. O Coren-MT existe para garantir aos profissionais da Enfermagem o direito de exercer sua profissão com dignidade e segurança, para que os usuários dos serviços de saúde tenham um atendimento de qualidade.