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Documentos de emissão e renovação da ART estão on line

Podem ser baixados no site

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12.03.2019

O Coren-MT disponibilizou em seu site toda a documentação necessária para requerimento da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), licença concedida ao enfermeiro Responsável Técnico para atuar como interlocutor entre o serviço de enfermagem do local onde trabalha e o Coren-MT.

O objetivo é facilitar a fiscalização e promover a qualidade e desenvolvimento da assistência de enfermagem.

Como solicitar

A solicitação deve ser feita por enfermeiro, responsável pelo planejamento e organização dos serviços de enfermagem que esteja em dia com suas obrigações eleitorais e anuidades.

A documentação (ato de designação, listagem de pessoal, requerimento de ART ou requerimento para cancelamento) deve ser protocolada na sede do Coren-MT ou encaminhada para o e-mail: fiscalizacao.adm@coren-mt.com.br. O mesmo vale para renovação da ART.

Cada enfermeiro pode ter até duas concessões de ART, desde que não haja coincidência de horário de suas atividades. A jornada de trabalho não poderá ser inferior a 20 (vinte) horas semanais para qualquer instituição.

RESOLUÇÃO COFEN Nº 0509/2016 – atualiza a norma técnica para Anotação de Responsabilidade Técnica pelo Serviço de Enfermagem e define as atribuições do enfermeiro Responsável Técnico.