Legislação

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DECISÃO Nº. 093/2021. Dispõe sobre a terceira reformulação orçamentária do exercício 2021, tendo em vista a transferência de empregados públicos entre os setores e o valor previamente orçado para despesas com custeio dos processos éticos, o qual fora insuficiente.


19.01.2022

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DECISÃO Nº. 084/2021.-Dispõe sobre verbas indenizatórias atribuídas aos membros das Comissões de Instrução de Processos Éticos.


07.12.2021

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DECISÃO Nº. 078/2021-Fixa os valores das anuidades e de seus descontos para o exercício de 2022.


07.12.2021

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DECISÃO Nº. 077/2021.-Fixa os valores das taxas e preços de seus serviços às pessoas físicas e jurídicas, referentes ao exercício de 2022.


07.12.2021

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DECISÃO Nº 073/2021-Dispõe sobre os valores de diárias a serem pagas aos Conselheiros Regionais, Empregados Públicos e Colaboradores.


07.12.2021

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DECISÃO Nº. 072/2021 – Dispõe sobre adequação de enquadramento dos empregados públicos do Coren-MT, inseridos no PCCS-1999


14.10.2021

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DECISÃO Nº. 071/2021 – Dispõe sobre aplicação do índice Nacional de preço ao consumidor nos vencimentos de despesas com pessoal


14.10.2021

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DECISÃO Nº. 070/2021 – Concede inscrição remida às profissionais nos termos da Decisão Coren-MT Nº. 094/2019


14.10.2021

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DECISÃO Nº. 069/2021 – Dispõe sobre composição da Comissão de Ética do Hospital e Maternidade Dois Pinheiros (Sinop-MT)


14.10.2021

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DECISÃO Nº. 068/2021- Dispõe sobre valores de Auxílio Representação, Jetons a serem pagos aos Conselheiros e Colaboradores


14.10.2021

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