Quem tiver interesse de renegociar débitos antigos pode aderir ao II Refis – Programa de Recuperação Fiscal dos Conselhos de Enfermagem, editado pelo Cofen, que permite o parcelamento de débitos contraídos até 2011, com desconto na multa.

O inscrito interessado poderá parcelar suas dívidas (contraídas até 31 de dezembro de 2011) em até 24 vezes e poderão ter desconto na multa de até 100%, mas a relação prazo x desconto é inversamente proporcional: quanto maior o número de parcelas, menor o desconto na multa. Dessa forma, quem quitar à vista seus débitos, não terá multa alguma (veja tabela mais abaixo).

Para compreender melhor a composição dos atrasados, considere que há um valor inicial, corrigido pela taxa Selic, mais multa. Com o Refis, o profissional terá desconto na multa, permanecendo o valor inicial corrigido.

Serão negociados pelo II Refis todos os débitos do profissional referentes a multas, anuidades e parcelamentos anteriores não quitados. Vale ressaltar que, para aderir ao programa, é preciso somar e parcelar todos os débitos até 31 de dezembro de 2011.

O interessado pode dividir seu débito em até 24 parcelas, desde que o valor de cada parcela não seja inferior a R$ 50,00.

A resolução do Cofen que re-edita o Refis prevê também desconto nos juros. No entanto, o Coren/MT já não cobra juros do profissional, apenas multa e correção monetária. É como se todos já tivessem, automaticamente, desconto de 100% nos juros, enquanto que em outros conselhos, os inscritos terão descontos reduzidos em função do número de parcelas, tal qual a multa.

A fim de facilitar ainda mais o acesso ao programa de renegociação, o Coren MT receberá pedidos de adesão por e-mail, por fax e por telefone. No entanto, todas os acordos deverão ser formalizadas (com assinatura), conforme prevê a Resolução Cofen nº 432/2012, que institui o II Refis-Enfermagem. Para tanto, os que optarem pelo Refis via telefone, receberão a negociação por fax ou e-mail, para impressão e devolução ao Coren, também por fax ou e-mail, com cópia da carteira de registro do Conselho.

Aos que optarem pelo atendimento presencial, a negociação correrá normalmente. O programa de recuperação fiscal será oferecido na sede e nas subseções do Coren.

Quem tiver pendências financeiras dos anos de 2012 e/ou está com anuidade de 2013 atrasada, pode renegociá-los também com o Setor Financeiro. No entanto, a esses débitos não se aplica o Refis, já que se tratam de débitos vinculados a leis diferentes. Mesmo assim, o Setor Financeiro irá oferecer a melhor forma de negociar as pendências mais recentes também.

Mais informações, pelo telefone (65) 3623-4075 ou pelo e-mail financeiro@coren-mt.com.br.

Tabela de descontos do II Refis:
Uma parcela – 100% de desconto na multa
De 2 a 3 parcelas – 90% de desconto na multa
De 4 a 6 parcelas – 80% de desconto na multa
De 7 a 12 parcelas – 60% de desconto na multa
De 13 a 18 parcelas – 40% de desconto na multa
De 19 a 24 parcelas – 20% de desconto na multa

Leia aqui a Resolução Cofen nº. 432/2012, que institui o II Refis no Sistema Cofen/Conselhos Regionais.

Leia aqui a Decisão Coren/MT nº 41/2012, que normatiza o II Refis no âmbito do Coren Mato Grosso.