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Servidores da Saúde entregam PL Popular contra as OSS

Vestidos de preto e bradando gritos de guerra, servidores do estado da Saúde e representantes de entidades com foco no movimento social.

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24.10.2012

Vestidos de preto e bradando gritos de guerra, servidores do estado da Saúde e representantes de entidades com foco no movimento social marcharam rumo à Assembleia Legislativa de Mato Grosso, hoje (24/10) pela manhã, para entregar à presidência da Casa o Projeto de Lei (PL) de Iniciativa Popular que impede a concessão da gestão de órgãos públicos às Organizações Sociais.

O PL protocolado na Assembleia Legislativa (AL) “revoga os dispositivos da Lei Complementar n. 150, de 08 de janeiro de 2004, bem como suas alterações efetuadas pela Lei Complementar n. 417, de 17 de março de 2011, que dispõem sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais – OS, no âmbito do Poder Executivo Estadual”, o que impede o governo de repassar a gestão do SUS à empresas privadas.

Para ter validade, é exigido que um PL de Iniciativa Popular tenha ao menos 21 mil assinaturas, de pelo menos cinco municípios do Estado. O Comitê Estadual de Defesa da Saúde e seus parceiros, como o Coren/MT, recolheram mais 22 mil assinaturas em menos de um mês.

“O Coren apoia esse movimento e representa o desejo de 19.400 profissionais de enfermagem, categoria que luta pela qualidade da Saúde e não vai se calar diante dessas tentativas de privatizar o que é público, o que é nosso! Somos parceiros dessa luta!”, bradou o presidente do Coren, Eleonor Raimundo da Silva.

Chegando à Assembleia Legislativa, os manifestantes entraram pacificamente na Casa de Leis, cantando o Hino Nacional, e tomaram a Galeria do Plenário das Deliberações. Durante reunião ordinária, o presidente da AL, José Geraldo Riva, declarou publicamente que recebe o PL Popular e irá apresentá-lo na casa para votação. Mais que isso, garantiu apoiar a causa, por considerar necessário que o SUS seja gerido por interesses públicos.

Saindo da reunião, o presidente da AL acolheu os manifestantes em seu gabinete, onde assinou o recebimento do PL e o apoio ao projeto.

Logo após, o grupo seguiu para o Plenário, para coletar assinaturas de outros sete deputados estaduais, para dar validade ao PL e as conseguiram. Logo mais às 16h, uma comissão irá à AL para colher assinaturas de outros parlamentares e fortalecer o projeto, além de garantir que, após apresentado, seja aprovado.

“Não, não, não à privatização”

Antes da marcha, na concentração da praça Ulisses Guimarães, representantes expuseram as demandas da saúde, especialmente destacando a defesa do Sistema Único de Saúde 100% público. Foram narrados casos de que, ilegalmente, serviços públicos estariam sendo cobrados para “agilizar” a fila de atendimento.

Os servidores denunciaram, ainda, que andam sofrendo retaliações na Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT), na tentativa de boicotar o movimento e que cartazes de divulgação interna estão sendo retirados do mural. “Isso é uma ditadura, estão ferindo a liberdade de expressão, prevista na Constituição Brasileira”, defendeu o presidente do Sindicato dos Docentes da UFMT (Adufmat), Carlos Eilert.

Para que não haja mais assedio moral na SES/MT, foi consituída, durante reunião na AL, uma comissão com conselheiros do Conselho Estadual de Saúde, para investigar as denúncias e proteger os trabalhadores.