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Coren-MT intensifica articulações políticas para aprovação da PEC 19/2024

Objetivo é assegurar redução da carga horária e atualização do piso salarial para Enfermagem

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21.03.2025

Buscando fortalecer a luta pela valorização da Enfermagem, o Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT) esteve reunido nesta quinta-feira (20), em Brasília, com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, e o senador Fabiano Contarato. O objetivo foi articular a aprovação da PEC 19/2024, que estabelece o limite de 30 horas semanais para a jornada de trabalho da categoria e garante reajuste anual do piso salarial, protegendo os valores da defasagem ao longo do tempo.

“Nossa luta é para que a proposta avance e a Enfermagem tenha direitos condizentes com sua importância na sociedade”, afirmou a presidente do Coren-MT, Bruna Santiago. Ela destacou que a redução da carga horária não é apenas uma questão trabalhista, mas também de segurança e qualidade no atendimento.

Estudos demonstram que a sobrecarga de trabalho prejudica a saúde dos profissionais e aumenta os riscos durante o atendimento. Desde 1977, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomenda que a jornada da Enfermagem não ultrapasse 40 horas semanais. Quando esse limite for excedido, a OIT sugere medidas para reduzir a carga horária sem prejuízo salarial.

Em apoio à PEC 19, o ministro Carlos Fávaro comprometeu seu voto favorável no Senado, caso o projeto seja pautado. “É um compromisso pessoal apoiar a PEC 19, especialmente por se tratar da valorização da Enfermagem”, declarou Fávaro.

Fabiano Contarato, autor da Lei do Piso Salarial da Enfermagem e relator da PEC 19, enfatizou a importância da mobilização da categoria. “A Enfermagem tem demonstrado sua força. O Piso já é uma conquista, e a PEC 19 representa a próxima grande vitória. A mobilização é essencial para que a proposta avance rapidamente”, pontuou.

A PEC 19/2024 conta com mais de 64 mil manifestações favoráveis no site do Senado e já recebeu parecer positivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A expectativa é que a proposta seja pautada para votação em abril.

Histórico

A Lei do Piso da Enfermagem (14.434/22), proposta por Contarato, foi aprovada nos termos da emenda da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), após ampla pactuação liderada pelos Conselhos de Enfermagem e entidades do setor. Foi aprovada por unanimidade no Senado e por ampla maioria na Câmara, unindo parlamentares de diferentes denominações. O valor base estabelecido é de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375, para auxiliares de Enfermagem e parteiras.

Com a sanção do projeto e a posterior suspensão da Lei 14.434, em ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida por entidades patronais no STF, o Cofen atuou para garantir as fontes definitivas de financiamento do piso. O STF reconheceu a constitucionalidade do Piso, mas impôs diversos condicionantes que dificultam sua aplicação e geram perdas aos profissionais, como a aplicação do Piso Salarial à jornada de 8h diárias, ou 44h semanais.

Fonte: Ascom/Coren-MT