Diamantino aprova lei que garante prescrição de medicamentos e exames por enfermeiros

Medida aprovada visa ampliar o papel da Enfermagem e melhorar a qualidade de serviços prestados a população

18.12.2024

Aprovação ocorreu na última segunda-feira (16) e contou com a presença do Coren-MT

Na última segunda-feira (16), foi aprovada na cidade de Diamantino, Mato Grosso, a lei que garante a prescrição de medicamentos e a solicitação de exames laboratoriais por enfermeiros na Atenção Primária à Saúde (APS). A iniciativa visa aumentar a autonomia da Enfermagem e ampliar o acesso da população aos cuidados essenciais, especialmente em regiões com presença de médicos limitada.

A legislação é resultado do trabalho conjunto entre o Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT), a Secretaria de Saúde do município e a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). O protocolo aprovado segue as diretrizes do Cofen e estabelece critérios para a atuação dos enfermeiros na APS, reforçando sua capacidade de prescrever medicamentos e solicitar exames em programas de saúde pública e em rotinas previamente aprovadas.

Para Bruna Santiago, presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren -MT), a lei representa um avanço tanto para a Enfermagem quanto para o Sistema Único de Saúde ao garantir maior eficácia e celeridade no atendimento. “Esse é uma conquista que reforça o papel estratégico da Enfermagem, ampliando o acesso da população aos cuidados essenciais”, pontua.

As competências já são asseguradas aos enfermeiros, conforme a lei do exercício profissional. A Anvisa, através da Resolução da Diretoria Colegiada 20/2011, também reconhece as atribuições no âmbito dos programas de saúde pública.

Fonte: Ascom/Coren-MT

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