---

Coren-MT pede impugnação de edital que prevê valores abaixo do estabelecido no Piso Salarial

O edital de concurso público da prefeitura de Confresa prevê salário com valor mais de 50% abaixo do definido na lei do Piso.

---

15.01.2024

Nesta segunda-feira (15) o Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT) entrou com pedido de impugnação do edital de Concurso Público n° 001/2024 do município de Confresa (1049 km de Cuiabá), por descumprimento da lei do Piso Salarial da Enfermagem. O edital prevê salário de R$ 1.688,19 para profissionais técnicos, mesmo com carga horária de 40 horas. O valor chega a ser mais de 50% abaixo do estabelecido pela legislação.

De acordo com a lei já sancionada e em validade, o valor do piso para a categoria de Técnico de Enfermagem seria de, por 40 horas semanais, no mínimo 70% em relação ao piso para categoria de enfermeiro (R$ 4.750,00). Com isso, o edital deveria prever um salário de R$ 3.325,00 dentro da carga horária exigida no documento.

Mesmo com a nova lei vigente, o edital da Prefeitura de Confresa estabelece salário de R$ 1.688,19, um dos mais baixos de todo o edital, juntamente com o de Técnico em Radiologia. Diante disso, a conselheira presidente do Coren-MT, Bruna Santiago, juntamente com a equipe jurídica, formalizou um pedido de impugnação do processo.

De acordo com a presidente, a ação é necessária para resguardar os direitos dos profissionais técnicos de enfermagem e também garantir a aplicação da lei. Ainda segundo Bruna, o Conselho segue atento às demandas dos profissionais da enfermagem de Mato Grosso com relação ao Piso Salarial.

“Assim que recebemos a denúncia, encaminhamos para nosso setor jurídico com o objetivo de cobrar a real aplicação do piso. Defender a valorização salarial da enfermagem é também cobrar dos gestores que eles reconheçam a importância da nossa categoria para a saúde do país”, disse a presidente Bruna.

Após o pedido de impugnação, a Prefeitura de Confresa, juntamente com a Comissão do concurso, terá que se manifestar formalmente com relação aos valores estabelecidos. A manifestação formal da prefeitura será analisada pela equipe jurídica do Coren-MT quanto à possibilidade de eventuais medidas jurídicas cabíveis.

Fonte: Assessoria de Comunicação Coren-MT