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Coren-MT e Sisma/MT publicam nota de repúdio contra fala de secretário estadual de Saúde

Secretário fez afirmações falsas sobre a fiscalização do Hospital Regional de Sorriso

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20.07.2023

O Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT), o Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (Sisma/MT) e a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) emitiram uma nota conjunta repudiando as falas do secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo sobre os trabalhadores da pasta e também sobre a fiscalização realizada no Hospital Regional de Sorriso, que teve como conclusão um relatório que pede intervenção na unidade hospitalar.

No documento, as entidades reclamam das declarações do gestor da pasta, que afirmou que a fiscalização teve “viés político”, além de se referir ao restrito quantitativo de profissionais como “estoque baixo”, como se estivesse se referindo a materiais de consumo.

“Infelizmente, somos alvo de ‘fake news’ e desrespeito por parte do secretário, que ignora desde 2019 as notificações do Sisma/MT e do Coren-MT sobre a falta de profissionais de enfermagem para garantir uma assistência de qualidade aos pacientes. Ao contrário do que afirma Gilberto Figueiredo, as irregularidades se arrastam há anos sem que o poder público tenha tomado providências para sanar definitivamente todos os problemas.”, diz trecho do documento.

Confira a nota na íntegra

O Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT), o Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (Sisma/MT) e a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) vêm a público repudiar as declarações do secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, sobre a fiscalização conjunta das entidades no Hospital Regional de Sorriso que teve como resultado um relatório que pede aos órgãos de controle a intervenção na unidade hospitalar em razão das condições encontradas no local.

O secretário tenta macular a imagem das três instituições ao declarar que a fiscalização, que faz parte das atribuições do Conselho, do Sindicato e da Comissão de Saúde da AL, traz inverdades e tem “viés político”.

A unidade Hospitalar já havia sido notificada pelo Coren-MT em julho de 2019 e em março de 2022, bem como pelo Sisma/MT e Ministério Público Estadual (MPE), oportunidades em que foram constatados os problemas que ainda persistem no Hospital Regional até a presente data.

Infelizmente, somos alvo de “fake news” e desrespeito por parte do secretário, que ignora desde 2019 as notificações do Sisma/MT e do Coren-MT sobre a falta de profissionais de enfermagem para garantir uma assistência de qualidade aos pacientes. Ao contrário do que afirma Gilberto Figueiredo, as irregularidades se arrastam há anos sem que o poder público tenha tomado providências para sanar definitivamente todos os problemas.

O secretário, afirmou ainda, que a fiscalização só viu o “lado ruim” do hospital e não reconheceu as melhorias que estão em andamento na unidade. No entanto, o gestor da pasta parece desconhecer o papel da fiscalização, que é justamente apontar problemas que precisam ser sanados e não ficar tecendo elogios à gestão.

Exigimos respeito não só ao Sisma/MT, ao Coren-MT e a Comissão de Saúde da AL, mas, a todos os profissionais envolvidos, que realizaram um trabalho sério, seguindo a legislação que rege as fiscalizações. Não iremos aceitar mais uma afronta da gestão, que ignora a importância das ações fiscalizadoras para o bem de toda a sociedade.

Refutamos veementemente a fala do Secretário durante entrevista ao Programa Tribuna, da Rádio Vila Real, na quarta-feira (19), ao se referir ao baixo quantitativo de profissionais de saúde como “estoque baixo” e, diante disso, solicitamos retratação imediata. Com essa fala, podemos entender porque a SES/MT anunciou um “pregão” por menor preço para contratar profissionais. Felizmente o Sisma/MT impugnou o tal “pregão”.

Reforçamos, ainda, que a Constituição Federal não relativiza o “direito à saúde”, sendo este um dever do Estado. Por isso, as fiscalizações são de extrema importância para garantir a qualidade no atendimento a cada cidadão que procura o serviço de saúde e deve ser respeitado, conforme nos garante a Legislação brasileira.

Reafirmamos que o nosso principal objetivo é a união de forças para encontrar a solução de problemas e melhorar o serviço prestado aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso.

Cuiabá, 20 de julho
Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT), Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (Sisma/MT) e Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT)