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30 Horas: Projeto não é votado por falta de quórum

Torna-se necessária grande mobilização política da Enfermagem para PL 2.295/00 ser novamente pautado.

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22.07.2014

Apesar das expectativas e de estar na pauta da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2295/2000, que regulamenta a jornada trabalho da Enfermagem em 30 horas semanais, não foi levado à votação na sessão extraordinária da última quarta-feira (18/07), pelo mesmo motivo que não entrou em votação na terça-feira (17/07), mesmo sendo pautada para ocorrer a partir da noite de segunda (16): a falta de quórum. São necessários 257 deputados federais (de um total de 513) e participaram nas votações pouco mais de 200 (uma ausência de cerca de 300 deputados).

É possível entender que o baixo quórum é uma estratégia dos partidos para impedir intencionalmente a votação dessa e de outras matérias polêmicas, cuja posição mexe diretamente na avaliação política dos deputados e das bancadas.

Diante disso, torna-se necessária nova movimentação política para pautar novamente o PL das 30 Horas neste segundo semestre de 2014.

E todo profissional de enfermagem pode contribuir cobrando apoio do deputado de seu estado. O Cofen elaborou uma plataforma que dispara automaticamente um e-mail de pedido de apoio aos deputados do estado em que a pessoa vota. Faça sua parte, clique aqui e comunique-se com seu parlamentar.

O PL das 30 Horas tramita no Congresso Nacional desde 2000. Foi alterado e debatido inúmeras vezes e está aprovado pelo Senado e aguarda aprovação pelo Plenário da Câmara dos Deputados, já que foi avaliado e finalizado pelas comissões da Casa sobre assuntos pertinentes à matéria. Falta “apenas” ser votado e aprovado na Câmara, para seguir para sanção presidencial.