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NOTA OFICIAL: Coren-MT se posiciona contra corte do adicional de insalubridade dos profissionais da saúde de Cuiabá

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02.04.2024

O Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren-MT) reafirma o compromisso com a luta pela valorização e respeito aos profissionais de Enfermagem.

Acreditamos ser fundamental para o exercício legal da profissão condições adequadas de trabalho e a defesa de direitos de toda categoria, atendendo também as necessidades da população.

Nesse sentido, o Coren-MT se manifesta pelo apoio aos Profissionais de Enfermagem do município de Cuiabá que lutam pelo reestabelecimento do adicional de insalubridade, injustamente retirado pela administração Municipal.

É importante observar que as atividades desenvolvidas pelos profissionais da Enfermagem se enquadram no que dispõe o Anexo n° 14 da NR 15, já que envolve agentes biológicos, cuja insalubridade é caracterizada pela avaliação qualitativa.

Destaca-se ainda que o adicional de insalubridade é considerado vantagem de natureza precária e provisória, isto é, vinculada ao pleno exercício do cargo e ao local do trabalho que apresente condições que exponham o servidor a riscos.

É importante pontuar que o poder público não pode suprimir tal pagamento sem garantir aos servidores atingidos a oportunidade de defesa. Cabe à municipalidade comprovar que a atividade desenvolvida pelo servidor não está mais enquadrada como atividade penosa ou que as condições de insalubridade no local de trabalho não mais existem e não, abruptamente, interromper o pagamento do benefício.

O Coren-MT reforça sua indignação com a medida e se dispõe, dentro do que lhe cabe enquanto Conselho Profissional, apoiar a luta pela retomada do pagamento, respeitando o esforço da principal categoria presente no Sistema Único de Saúde (SUS).

 

Cuiabá, 02 de abril de 2024

Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso 

 

Fonte: Ascom Coren-MT