---

FPI é impedida de fiscalizar Santa Casa

Os conselhos profissionais de saúde, que compõem a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI)

---

12.03.2012

Os conselhos profissionais de saúde, que compõem a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), foram impedidos, na tarde desta quinta-feira (08/03), de desempenhar seu trabalho na Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, pelo dirigente do hospital, Luiz Felipe Saboia Ribeiro Filho.

Segundo Saboia, a atividade fim da instituição é médica e, por esse motivo, só o Conselho de Medicina (também integrante da FPI) poderia fiscalizar a instituição e ter acesso a documentos. Sabóia alegou que existe uma liminar com esse entendimento.

O dirigente do hospital autorizou a entrada da equipe, mas ressaltou que não forneceria qualquer documento e ameaçou os membros da FPI de possíveis sanções judiciais, caso algum relatório fosse emitido sobre o serviço oferecido na instituição, especialmente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren/MT). Importante ressaltar que a enfermagem compõe o maior número de trabalhadores da saúde na Santa Casa, considerando que qualquer atividade oferecida depende do trabalho da categoria.

Em meio à discussão, buscou-se explicar que o objetivo da FPI é prevenir danos à saúde pública e orientar sobre as boas práticas do exercício profissional e, conseqüentemente, proteger a sociedade. Em outras palavras, fiscaliza-se o exercício profissional de cada categoria regulamentada, não o hospital.

Diante do cerceamento do trabalho dos conselhos de saúde ali presentes – Enfermagem, Psicologia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional e Serviço Social – toda a equipe da FPI (Corpo de Bombeiros, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso – Crea, Prefeitura Municipal de Cuiabá e Conselho Regional de Medicina – CRM) se retirou da unidade, por entender que a atividade era integrada (como é o objetivo da FPI) e não de interesse individual de cada entidade.

Em reunião posterior, os membros da FPI decidiram consultar as assessorias jurídicas de cada órgão envolvido, para garantir, por meio judicial, que cada conselho desenvolva sua atividade de fiscalização profissional, prevista em lei. O Crea, que coordena a FPI, informou que recorrerá ao Ministério Público sobre esse cerceamento de atribuições.

Decidiu-se, ainda, informar à sociedade dos riscos da prestação do serviço em saúde sem qualquer acompanhamento dos conselhos profissionais. Um hospital em que não se averigua a atividade de Enfermagem, por exemplo, é passível de erros que podem levar à morte.

“É importante destacar que o principal objetivo da fiscalização, do acompanhamento e da orientação das equipes profissionais – que no nosso caso é a Enfermagem – é assegurar à pessoa, à família e à coletividade uma assistência livre de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência”, explica a gerente de Fiscalização do Coren, Flaviana Pinheiro. “Por causa das dificuldades de acesso, não entramos na Santa Casa há mais de quatro anos. Não sabemos como o serviço de enfermagem está sendo realizado, nem quem o executa, colocando a sociedade em perigo”, denuncia a gerente.

A fiscalização na Santa Casa estava prevista no planejamento anual da FPI. A Fiscalização Preventiva Integrada é composta ainda por outros parceiros, como Ministério Público, Vigilância Sanitária e Procon, que são convidados conforme demanda. Para fiscalizar em uma unidade hospitalar, foram chamados principalmente os conselhos de saúde, que compareceram conforme possibilidades.

Mais informações sobre o trabalho da FPI podem ser obtidas com o Crea (65 3315-3000) ou com o Coren/MT (65 3623-4075).