04/04/2013 DECRETO N 94.406/87 Regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da Enfermagem, e dá outras providências. Ler na Íntegra
19/03/2013 LEI 2.604, DE 17 DE SETEMBRO DE 1955 Regula o Exercício da Enfermagem Profissional. Ler na Íntegra
19/03/2013 LEI N 7.498/86, DE 25 DE JUNHO DE 1986 Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e dá outras providências. Ler na Íntegra
19/03/2013 LEI N 5.905/73, DE 12 DE JULHO DE 1973 Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências. Ler na Íntegra
