Anuidade (atualizado 2023)
O Coren-MT informa os valores das anuidades para 2023 e os percentuais de desconto. Os boletos são gerados exclusivamente pela plataforma de atendimento online, clique AQUI e acesse.
Confira trechos da Decisão nº 117/2022:
Art. 1° – Conforme deliberado pela Resolução Cofen retro considerada, aplicamos os valores das anuidades de pessoa física e jurídica no âmbito do Coren-MT para o exercício 2023:
Pessoa Física:
Enfermeiro – R$ 413,00
Desconto de 10% (até dia 31/01) – R$ 371,70
Desconto de 5% (até dia 28/02) – R$ 392,35
Obstetriz – R$ 392,34
Desconto de 10% (até dia 31/01) – R$ 353,34
Desconto de 5% (até dia 28/02) – R$ 372,72
Técnico de Enfermagem – R$ 269,74
Desconto de 10% (até dia 31/01) – R$ 242,77
Desconto de 5% (até dia 28/02) – R$ 256,25
Auxiliar de Enfermagem – R$ 241,82
Desconto de 10% (até dia 31/01)- R$ 217,64
Desconto de 5% (até dia 28/02) – R$ 229,72
Pessoa Jurídica:
Até R$ 50.000,00 de capital social – R$ 744,14;
Acima de R$ 50.000,00 e até R$ 200.000,00 – R$ 1.489,41;
Acima de R$ 200.000,00 e até R$ 500.000,00 – R$ 2.232,45;
Acima de R$ 500.000,00 e até R$ 1.000.000,00 – R$ 2.976,62;
Acima de R$ 1.000.000,00 e até R$ 2.000.000,00 – R$ 3.720,76;
Acima de R$ 2.000.000,00 e até R$ 10.000.000,00 – R$ 4.464,93;
Acima de R$ 10.000.000,00 – R$ 5.953,21.
Art. 2º – As anuidades terão vencimento em 31 de março de 2023 e poderão ser recolhidas da seguinte forma:
I – com 10% de desconto em cota única até 31 de janeiro de 2023;
II – com 5% de desconto em cota única até 28 de fevereiro de 2023;
III – sem desconto, parcelado em até 05 (cinco) quotas mensais, iguais e consecutivas, com o primeiro vencimento em 31 de janeiro, preferencialmente no cartão de crédito, não podendo cada parcela ser inferior a R$ 50,00.
§1° – As parcelas pagas após o vencimento, em 31/03/2023, sofrerão o acréscimo de multa de 2% (dois por cento) e juros de mora 0,03% (zero vírgula zero três por cento) ao dia.
§2° – Não havendo pagamento até 31 de março de 2023 ou no caso do parcelamento efetuado, conforme previsto no inciso III deste artigo, se iniciar após esta data, o valor da anuidade será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC e acrescido de multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês.
Primeira inscrição
Art. 3° – Aos profissionais recém-inscritos, será concedido o desconto de 30% (trinta
por cento) para Enfermeiros e 50% (cinquenta por cento) para Técnico e Auxiliar de Enfermagem, no valor da primeira anuidade, que será paga proporcionalmente quando solicitada a partir do mês de abril.
Enfermeiro – R$ 289,10
Técnico de Enfermagem – R$ 134,87
Auxiliar de Enfermagem – R$ 108,82
* Valores válidos até 31 de março de 2023.
Art. 4° – O profissional que tiver mais de uma inscrição, no Coren-MT, pagará apenas a anuidade correspondente à inscrição da categoria de maior nível de formação, estando isento do pagamento referente às demais categorias, sem prejuízo das prerrogativas legais em todas categorias inscritas.
§1° A isenção a que se refere esta postagem não se estende a anuidades de exercícios anteriores já pagas ou em débito.
§2° Possuindo o profissional formação e exercendo atribuições específicas, fica mantida a obrigatoriedade de inscrição em todas as categorias.
Art. 6° – São isentos do pagamento de anuidades os profissionais:
I – portadores de inscrição remida;
II – portadores de doença grave prevista em Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil que estiver em vigor para Imposto de Renda.
III – O profissional acometido pela COVID-19, desde que se encontre incapacitado para o exercício profissional.
Formas de pagamento: boleto bancário, cartão de débito e cartão de crédito.-
Desde de janeiro de 2021, encerramos o serviço de envio de boleto de anuidade via Correio. Emita seu boleto no site www.coren-mt.gov.br, na aba “Serviços On Line 24 Horas” (clique AQUI para acessar).
